# Aparecida define novas regras para limpeza de lotes baldios: o que muda

> A Portaria nº 06/2026 da Prefeitura de Aparecida de Goiânia autoriza a entrada de equipes municipais em lotes baldios para limpeza, com cobrança posterior ao proprietário. A medida estabelece regras mais claras para a manutenção dos terrenos, definindo valores e procedimentos para a execução do serviço pela administração pública.

*Bombou na Web · Curiosidades · 21 de julho de 2026 · Priscila Andrade*

Proprietários de terrenos baldios em Aparecida de Goiânia terão regras mais claras a partir da Portaria nº 06/2026. A medida autoriza a entrada de equipes municipais para limpeza, com cobrança posterior. Entenda o que muda e os valores envolvidos.

## O que muda para os proprietários de terrenos baldios em Aparecida de Goiânia

Proprietários de terrenos baldios em Aparecida de Goiânia terão regras mais claras sobre a obrigação de manter seus imóveis limpos. A Portaria nº 06/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, regulamenta a fiscalização dos lotes não edificados e autoriza a entrada de equipes municipais para realizar a limpeza de terrenos abandonados, com cobrança posterior do serviço ao responsável pelo imóvel.

A medida busca fortalecer o combate ao mato alto, ao descarte irregular de lixo e à proliferação de insetos e animais peçonhentos, problemas que afetam a saúde pública, comprometem a segurança da vizinhança e contribuem para a degradação dos espaços urbanos.

## O que a portaria considera como terreno baldio

Pelas novas regras, é considerado terreno baldio o imóvel não edificado e desocupado, cercado ou não por arame liso ou farpado, com ou sem calçada. Os proprietários ou possuidores desses imóveis continuam responsáveis por mantê-los limpos, capinados, drenados e livres de materiais que ofereçam riscos à saúde pública. A obrigação também se estende à conservação das calçadas e sarjetas em frente ao terreno.

## Como funciona a fiscalização e a cobrança

Sempre que a fiscalização constatar o descumprimento dessas exigências, o município poderá executar a limpeza e lançar posteriormente a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos, prevista na legislação municipal. A portaria também proíbe o uso de queimadas e de herbicidas não autorizados pelos órgãos ambientais na limpeza dos terrenos.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, a regulamentação oferece mais segurança jurídica para a atuação da administração e reforça que a responsabilidade pela manutenção dos terrenos permanece sendo dos proprietários.

"Editamos essa portaria para reforçar que o proprietário de terreno não edificado tem a responsabilidade de manter o lote limpo e livre de vetores de pragas urbanas. Quando a Prefeitura precisa intervir, o cálculo do serviço é realizado com precisão por meio de um sistema de georreferenciamento, garantindo que a cobrança corresponda exatamente à área limpa", afirmou.

## Quanto custa a limpeza de um lote baldio

Como exemplo, a limpeza de um lote de 360 metros quadrados gera uma cobrança aproximada de R$ 525. O cálculo é feito com base na Unidade de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFA), atualmente fixada em R$ 1,46 por metro quadrado.

A administração municipal estima que existam mais de 60 mil terrenos particulares não edificados na cidade. A expectativa é que a regulamentação incentive a manutenção preventiva desses imóveis, reduzindo focos de doenças, o descarte irregular de resíduos e a necessidade de intervenções do poder público.

## O que acontece se o proprietário não limpar o terreno

Se a fiscalização constatar o descumprimento, a prefeitura pode entrar no terreno para fazer a limpeza. O custo é cobrado depois, por meio da Taxa de Serviços Urbanos. O valor é calculado com precisão usando georreferenciamento, garantindo que a cobrança corresponda exatamente à área limpa, segundo a administração.

## Quais as principais proibições da nova portaria

A portaria proíbe o uso de queimadas e de herbicidas não autorizados pelos órgãos ambientais na limpeza dos terrenos. Ou seja, mesmo que o proprietário resolva limpar por conta própria, não pode simplesmente atear fogo ou usar produtos químicos sem autorização.

## Perguntas Frequentes

### Quem é responsável pela limpeza do terreno baldio em Aparecida de Goiânia?

O proprietário ou possuidor do imóvel é o responsável por manter o lote limpo, capinado, drenado e livre de materiais que ofereçam riscos à saúde pública.

### O que a prefeitura pode fazer se o terreno não for limpo?

A fiscalização pode constatar o descumprimento e a prefeitura pode executar a limpeza, cobrando posteriormente o serviço por meio da Taxa de Serviços Urbanos.

### Qual o valor cobrado pela limpeza de um lote baldio?

O cálculo é feito com base na UVFA, atualmente em R$ 1,46 por metro quadrado. Um lote de 360 m², por exemplo, gera cobrança de aproximadamente R$ 525.

### O que é considerado terreno baldio pela nova portaria?

É considerado terreno baldio o imóvel não edificado e desocupado, cercado ou não por arame liso ou farpado, com ou sem calçada.

### É permitido fazer queimada para limpar o terreno?

Não. A portaria proíbe o uso de queimadas e de herbicidas não autorizados pelos órgãos ambientais na limpeza dos terrenos.

### Quantos terrenos baldios existem em Aparecida de Goiânia?

A administração municipal estima que existam mais de 60 mil terrenos particulares não edificados na cidade.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/aparecida-define-novas-regras-limpeza-lotes-baldios-entenda-muda-proprietarios/