# Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos > A Polícia Federal publicou instrução normativa no Diário Oficial da União em 3 de junho, atualizando o controle e a fiscalização de produtos químicos com potencial uso na fabricação ilícita de drogas. A medida estabelece novos procedimentos de monitoramento, ampliando a supervisão estatal sobre substâncias químicas sensíveis. A regulamentação visa reforçar o combate ao tráfico e à produção ilegal de entorpecentes no Brasil. *Bombou na Web · Curiosidades · 03 de agosto de 2026 · Priscila Andrade* A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de moni ## Brasil passa a ter controle maior sobre produtos químicos A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal. ## O que muda para empresas e profissionais O texto estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também servirá para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias. ## Mapas Mensais de Controle: prazo e obrigatoriedade Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas. Esse detalhe merece atenção: mesmo sem movimentação, o mapa precisa ser enviado. Quem opera com esses produtos há algum tempo sabe que a omissão de informações obrigatórias é uma das infrações previstas na nova instrução. ## Fiscalização e apreensão De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados e apreender produtos químicos encontrados em situação irregular. ## Infrações e sanções O texto organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções. Entre as infrações estão: - Falta de cadastro ou licenciamento - Omissão de informações obrigatórias - Realização de atividades sem autorização da Polícia Federal - Importação ou exportação sem permissão prévia - Adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização A regulamentação também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autorização em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos. ## Objetivo da medida Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis. A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. Para quem atua no setor, vale revisar os procedimentos internos e adequar os processos ao novo sistema. ## Perguntas Frequentes ### Quem precisa se cadastrar no Sistema de Controle de Produtos Químicos? Pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. ### Qual o prazo para enviar o Mapa Mensal de Controle? O envio deve ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas. ### O que acontece com quem não enviar o mapa ou não fizer o cadastro? A falta de cadastro ou licenciamento e a omissão de informações obrigatórias estão entre as infrações previstas. A regulamentação prevê suspensão da licença por até 180 dias para reincidentes e cancelamento da autorização em casos graves. ### A nova instrução normativa substitui alguma norma anterior? Sim. A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021. --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/brasil-passa-ter-controle-maior-sobre-produtos-quimicos/