O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que pretende propor uma mudança na Constituição Federal de 1988 para conceder mais poderes aos governadores. A declaração foi feita durante um encontro com lideranças políticas em Brasília, na última semana. Segundo Caiado, o objetivo é reequilibrar o pacto federativo, que hoje concentra recursos e atribuições na União, deixando estados e municípios com menos autonomia.
O que Caiado propõe, Caiado defende uma emenda constitucional que amplie a capacidade dos governadores de legislar sobre temas locais, como segurança pública e educação, e de gerir receitas sem depender de repasses federais. A proposta também inclui maior controle sobre as polícias civis e militares, hoje subordinadas à União em questões orçamentárias. "Precisamos devolver aos estados o poder de decidir sobre suas prioridades", disse o governador, segundo nota oficial do governo de Goiás.
Reações imediatas, A declaração gerou reações divididas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou preocupação com possíveis conflitos de competência. Já o Fórum dos Governadores, que reúne os 27 chefes do Executivo estadual, sinalizou apoio à discussão. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que qualquer proposta será analisada com "cautela e respeito ao texto constitucional vigente".
O que está em jogo, A Constituição de 1988 já passou por mais de 120 emendas desde sua promulgação. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem apontam que uma mudança como a sugerida por Caiado exigiria amplo debate no Congresso Nacional, com quórum qualificado de três quintos dos votos em cada Casa. O professor de direito público da USP, José Afonso da Silva, lembra que o federalismo brasileiro já é um dos mais descentralizados do mundo, com estados responsáveis por 25% da arrecadação total de impostos.
Riscos e críticas, Críticos da proposta apontam que mais poderes aos governadores podem gerar desigualdades regionais. Estados mais ricos, como São Paulo e Minas Gerais, teriam mais condições de exercer essa autonomia do que estados do Norte e Nordeste, que dependem de transferências federais. O economista Marcos Mendes, do Insper, alerta que a medida pode fragilizar o controle fiscal da União sobre as contas estaduais, aumentando o risco de desequilíbrio orçamentário.
Próximos passos, Caiado ainda não apresentou um texto formal da proposta. Ele prometeu reunir os governadores para discutir o tema em julho, durante o encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pode levar anos, mesmo com apoio político.
Perguntas Frequentes
O que Caiado propõe exatamente?
Caiado quer mudar a Constituição para dar mais autonomia legislativa e fiscal aos governadores, incluindo controle sobre polícias e receitas estaduais.
Isso já foi tentado antes?
Sim. Em 2019, o governo Bolsonaro enviou uma PEC sobre pacto federativo, mas a proposta não avançou no Congresso.
Quais os riscos da proposta?
Especialistas apontam risco de aumento de desigualdades regionais e fragilização do controle fiscal da União.
A proposta precisa de aprovação do Congresso?
Sim, qualquer emenda constitucional exige aprovação de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos.
Quando Caiado deve apresentar o texto formal?
Ele prometeu reunir governadores em julho de 2026 para discutir o tema antes de protocolar a PEC.
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