# Câmara aprova projeto que barra prescrição para preso que fugir: entenda

> A Câmara dos Deputados aprovou em maio de 2026 projeto de lei que impede a contagem do prazo prescricional enquanto o condenado ou réu estiver foragido. A proposta altera o Código Penal e segue para análise do Senado, visando evitar que fugas beneficiem criminalmente o acusado.

*Bombou na Web · Curiosidades · 15 de julho de 2026 · Wesley Tanaka*

A Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2026, projeto de lei que impede a contagem do prazo prescricional enquanto o condenado ou réu estiver foragido. A proposta altera o Código Penal e segue para o Senado. Entenda os detalhes e o impacto no sistema de justiça.

## Câmara aprova projeto que barra prescrição para preso que fugir: entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2026, um projeto de lei que suspende a contagem do prazo de prescrição penal enquanto o réu ou condenado estiver foragido. A medida altera o Código Penal e agora segue para o Senado Federal. Se aprovada, a regra valerá para crimes dolosos contra a vida, o patrimônio e a administração pública, entre outros.

A proposta impede que a fuga beneficie o acusado com a extinção da punibilidade pelo simples passar do tempo. Atualmente, a prescrição corre mesmo durante a fuga, salvo em casos específicos. O projeto fecha essa brecha.

## Como funciona a suspensão da prescrição penal

O texto aprovado estabelece que, uma vez declarada a fuga pela autoridade judicial, o prazo prescricional para a pretensão punitiva ou executória fica suspenso. A contagem só recomeça quando o foragido for capturado ou se apresentar voluntariamente.

Segundo a Câmara dos Deputados, a suspensão vale para qualquer fase do processo: desde a denúncia até o cumprimento da pena. Isso significa que o tempo em que o réu permanece foragido não será computado para a prescrição.

### Exceções previstas no texto

O projeto não altera a prescrição para crimes de menor potencial ofensivo, como contravenções penais. Também mantém as regras atuais para réus que nunca foram citados ou que não tiveram a fuga declarada formalmente.

## O que muda no Código Penal

A proposta insere um novo parágrafo no artigo 116 do Código Penal, que lista as causas de suspensão da prescrição. Atualmente, o artigo prevê suspensão apenas enquanto não houver sentença condenatória transitada em julgado para crimes que dependem de representação da vítima.

Com a mudança, a fuga do condenado ou réu se torna causa autônoma de suspensão. O juiz deverá declarar a fuga em decisão fundamentada, com base em mandado de prisão não cumprido.

## Impacto no sistema prisional e na Justiça

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 40 mil mandados de prisão estão em aberto no Brasil, muitos deles por réus foragidos. O projeto visa evitar que a prescrição extinga a punibilidade desses casos.

Na prática, a medida pode reduzir a sensação de impunidade. Réus que fogem deixam de contar com o tempo como aliado. A regra vale tanto para condenados quanto para acusados ainda em processo.

### Críticas e debates

Durante a tramitação, deputados da oposição argumentaram que a suspensão pode gerar insegurança jurídica, especialmente em casos de erro na declaração de fuga. O relator, porém, defendeu que a decisão judicial fundamentada evita abusos.

## Próximos passos: tramitação no Senado

Aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Se houver alterações, volta para nova votação na Câmara. Se aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial.

O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre o texto. A expectativa é de que o Senado vote ainda em 2026.

## Perguntas Frequentes

### O projeto vale para todos os crimes?

Sim, para crimes dolosos, exceto contravenções penais. A suspensão vale para qualquer fase processual.

### Quando a prescrição para de contar?

A partir da declaração judicial de fuga. O juiz precisa formalizar a decisão.

### A prescrição volta a contar quando o réu é preso?

Sim. A contagem recomeça do zero após a captura ou apresentação voluntária.

### O que acontece se a fuga for declarada por engano?

O réu pode recorrer. A suspensão é anulada se a fuga não for comprovada.

### O projeto já está em vigor?

Não. Ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/camara-aprova-projeto-barra-prescricao-preso-fugir/