# Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região

> A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que reestrutura o quadro de pessoal do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O texto cria 165 funções comissionadas e 7 cargos em comissão, com custo anual estimado em R$ 18,6 milhões.

*Bombou na Web · Curiosidades · 18 de julho de 2026 · Kelly Nascimento*

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que reestrutura o quadro de pessoal do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O texto prevê 165 funções comissionadas e 7 cargos em comissão, com custo anual de R$ 18,6 milhões.

## Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). O texto cria 165 funções comissionadas, 7 cargos em comissão e 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, com custo anual de R$ 18,6 milhões. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.

## O que muda no TRT-4 com a aprovação da CCJ

O projeto de lei 956 de 2015, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi relatado na CCJ pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS). Ele apresentou parecer favorável ao texto original e às alterações feitas na Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do próprio TRT-4.

### Principais pontos da reestruturação

- 16 vagas para juízes do trabalho substitutos
- 7 cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração)
- 165 funções comissionadas (cargos de confiança sem vínculo efetivo)
- Transformação de 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor
- Custo anual estimado em R$ 18,6 milhões

## Por que a reestruturação é necessária

O deputado Afonso Motta declarou que a proposta busca corrigir um "deficit histórico" no Tribunal e fortalecer sua estrutura institucional. Segundo ele, a medida "possibilitará conferir maior qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade à prestação jurisdicional desse ramo do Poder Judiciário em prol da sociedade sul-rio-grandense".

Na prática, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região atende processos trabalhistas em todo o Rio Grande do Sul. Com mais juízes e funções comissionadas, a expectativa é reduzir o tempo de tramitação de ações e melhorar o atendimento ao cidadão.

## Próximos passos do projeto

A proposta ainda depende de votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para análise do Senado Federal. O texto original é do TST e tramita desde 2015.

## Perguntas Frequentes

### O que são funções comissionadas?

São cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, que não exigem concurso público. No TRT-4, serão 165 novas funções comissionadas.

### Qual o custo da reestruturação?

O custo anual estimado é de R$ 18,6 milhões, conforme o projeto aprovado pela CCJ.

### Quando a medida entra em vigor?

Ainda não há data. O projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

### O que é o TRT da 4ª Região?

É o Tribunal Regional do Trabalho com sede em Porto Alegre (RS), responsável por julgar causas trabalhistas no estado do Rio Grande do Sul.

### Quem propôs o projeto?

O projeto de lei 956 de 2015 é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

_Este conteúdo foi baseado em informações da Agência Câmara, publicadas originalmente em 10 de julho de 2026, e adaptado para o padrão do Poder360._

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/comissao-aprova-reestruturacao-quadro-pessoal-trt-4-regiao/