Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). O texto cria 165 funções comissionadas, 7 cargos em comissão e 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, com custo anual de R$ 18,6 milhões. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
O que muda no TRT-4 com a aprovação da CCJ
O projeto de lei 956 de 2015, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi relatado na CCJ pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS). Ele apresentou parecer favorável ao texto original e às alterações feitas na Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do próprio TRT-4.
Principais pontos da reestruturação
- 16 vagas para juízes do trabalho substitutos
- 7 cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração)
- 165 funções comissionadas (cargos de confiança sem vínculo efetivo)
- Transformação de 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor
- Custo anual estimado em R$ 18,6 milhões
Por que a reestruturação é necessária
O deputado Afonso Motta declarou que a proposta busca corrigir um "deficit histórico" no Tribunal e fortalecer sua estrutura institucional. Segundo ele, a medida "possibilitará conferir maior qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade à prestação jurisdicional desse ramo do Poder Judiciário em prol da sociedade sul-rio-grandense".
Na prática, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região atende processos trabalhistas em todo o Rio Grande do Sul. Com mais juízes e funções comissionadas, a expectativa é reduzir o tempo de tramitação de ações e melhorar o atendimento ao cidadão.
Próximos passos do projeto
A proposta ainda depende de votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para análise do Senado Federal. O texto original é do TST e tramita desde 2015.
Perguntas Frequentes
O que são funções comissionadas?
São cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, que não exigem concurso público. No TRT-4, serão 165 novas funções comissionadas.
Qual o custo da reestruturação?
O custo anual estimado é de R$ 18,6 milhões, conforme o projeto aprovado pela CCJ.
Quando a medida entra em vigor?
Ainda não há data. O projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
O que é o TRT da 4ª Região?
É o Tribunal Regional do Trabalho com sede em Porto Alegre (RS), responsável por julgar causas trabalhistas no estado do Rio Grande do Sul.
Quem propôs o projeto?
O projeto de lei 956 de 2015 é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Este conteúdo foi baseado em informações da Agência Câmara, publicadas originalmente em 10 de julho de 2026, e adaptado para o padrão do Poder360.