Decreto em Ribeirão Preto proíbe publicidade de 'bets' em espaços públicos, shoppings e bares
Se você mora em Ribeirão Preto ou tem um negócio que recebe clientes na cidade, um decreto publicado nesta quarta-feira (22) pela Prefeitura muda as regras do jogo para a publicidade de apostas esportivas. A partir de agora, qualquer propaganda de plataformas de apostas, as chamadas "bets", está proibida em espaços públicos e privados de acesso público, incluindo shoppings, arenas esportivas e bares. A medida já está em vigor e as empresas precisam se adequar imediatamente.
A proibição atinge qualquer tipo de publicidade associada às plataformas de apostas esportivas em espaços públicos e privados de acesso público, como shoppings, arenas esportivas e bares. O decreto já está valendo e as empresas devem retirar todo o material publicitário das bets imediatamente.
Por que a Prefeitura tomou essa decisão?
A administração municipal argumenta que tem competência para promover o ordenamento territorial e exercer o poder de polícia administrativa. O foco principal é preservar a saúde mental dos jovens. Segundo a Prefeitura, crianças e adolescentes têm sido alvo de uma "superexposição prejudicial" às propagandas de apostas.
O prefeito Ricardo Silva (PSD) justificou a medida em nota oficial: "Nossa prioridade absoluta é cuidar das pessoas e proteger as nossas famílias, em especial as crianças e os adolescentes, que têm sido alvo dessa superexposição prejudicial". A fala foi divulgada pela assessoria de comunicação da Prefeitura.
O que está proibido exatamente?
O decreto não deixa brecha: proíbe qualquer tipo de publicidade associada às plataformas de apostas esportivas. Isso inclui banners, cartazes, telas digitais, adesivos, panfletos e qualquer outro material promocional.
A proibição vale para:
- Espaços públicos: ruas, praças, parques, terminais de ônibus, pontos de táxi, qualquer local de uso coletivo mantido pelo poder público.
- Shoppings: corredores, vitrines, praças de alimentação, estacionamentos.
- Arenas esportivas: estádios, ginásios, centros esportivos.
- Bares e restaurantes: mesas, balcões, fachadas, banheiros, qualquer área de acesso ao público.
Se você tem um comércio que exibe anúncios de bets, precisa retirar tudo agora. O decreto não estabelece um prazo de carência: as determinações já estão em vigor.
E se eu não retirar a publicidade?
A fonte não detalha as penalidades específicas, mas o decreto tem força de lei municipal. A Prefeitura pode aplicar multas e outras sanções administrativas com base no poder de polícia que alega ter. O melhor caminho é agir rápido: providencie a retirada de todo o material publicitário associado às bets hoje mesmo.
Isso vale só para Ribeirão Preto?
Sim, o decreto é municipal e vale apenas para o território de Ribeirão Preto (SP). Mas a medida não é isolada. Em âmbito nacional, na semana passada o governo federal publicou uma portaria que define novas regras para a publicidade de bets, incluindo uma advertência obrigatória, semelhante ao que acontece com propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Ou seja: as bets estão sob escrutínio crescente em todas as esferas. Se você trabalha com marketing digital, tem um bar ou administra um shopping, é bom ficar de olho nas regras que podem surgir na sua cidade também.
O que muda no seu dia a dia?
Para quem mora em Ribeirão Preto: você vai notar menos anúncios de apostas nos lugares que frequenta. Aquela placa enorme no ponto de ônibus ou o banner no bar da esquina vão sumir. A ideia é reduzir a exposição, especialmente de crianças e adolescentes, a esse tipo de propaganda.
Para quem tem comércio: se você exibia propagandas de bets, precisa retirá-las agora. Isso inclui desde um adesivo na porta até um telão com odds de jogos. Não espere uma fiscalização passar, a regra já vale.
Para quem trabalha com publicidade: agências e profissionais de marketing que atendem bets precisam revisar campanhas que envolvam espaços públicos ou privados de acesso público em Ribeirão Preto. Anúncios online ainda não foram mencionados no decreto, mas a tendência nacional indica que a regulamentação pode se expandir.
Como se adequar rápido?
- Faça um inventário: percorra seu estabelecimento e identifique todo material publicitário de bets, placas, adesivos, banners, displays digitais.
- Remova imediatamente: retire tudo. Se for material alugado ou de terceiros, entre em contato com o fornecedor para devolução.
- Documente a retirada: tire fotos do antes e depois. Isso pode ser útil caso haja fiscalização.
- Avise sua equipe: garanta que funcionários saibam da proibição e não aceitem novas peças publicitárias de bets.
Perguntas Frequentes
O decreto proíbe apostas online em Ribeirão Preto?
Não. O decreto proíbe apenas a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e privados de acesso público. As apostas em si não foram proibidas.
A proibição vale para sites e redes sociais?
O decreto não menciona especificamente o ambiente digital. Ele foca em espaços físicos, públicos e privados de acesso público. Anúncios online podem não estar cobertos por esta regra municipal.
Bares podem ter TV passando jogo com logotipo de bet?
Depende. Se a transmissão exibe logotipos ou marcas de bets de forma ostensiva, pode ser interpretado como publicidade. O ideal é evitar qualquer associação visual direta.
Qual a multa para quem descumprir?
A fonte não especifica valores de multa. O decreto estabelece a proibição, e a Prefeitura pode aplicar sanções com base no poder de polícia administrativa.
Outras cidades podem adotar medida similar?
Sim. Cada município tem autonomia para legislar sobre ordenamento territorial e publicidade. A medida de Ribeirão Preto pode servir de exemplo para outras prefeituras.
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