# Bets: ES propõe à Fazenda mostrar risco de perda > O grupo de trabalho de defesa do consumidor do Espírito Santo (CINDEC) propôs ao Ministério da Fazenda obrigatoriedade de exibição do risco de perda em plataformas de apostas online antes da confirmação da aposta. A medida inédita visa combater publicidade enganosa por omissão, exigindo transparência sobre probabilidades e prejuízos financeiros. A proposta aguarda análise do órgão federal para regulamentação do setor. *Bombou na Web · Curiosidades · 12 de agosto de 2026 · Otávio Bensaúde* Um grupo de trabalho de órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo apresentou proposta inédita ao Ministério da Fazenda para obrigar bets a mostrar risco de perda antes da aposta. CINDEC alega publicidade enganosa por omissão. ## Defesa do Consumidor do ES propõe à Fazenda que bets mostrem risco de perda para apostadores Um grupo de trabalho de órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta inédita: obrigar sites e aplicativos de apostas a exibir o risco de perda antes de cada aposta. A justificativa aponta publicidade enganosa por omissão, prática que ocorre quando um anúncio esconde informação essencial. ## O que a proposta prevê para as bets? A proposta encaminhada na última semana quer que plataformas de apostas mostrem, de forma clara, o risco de perda ao consumidor antes da realização da aposta. A medida atinge tanto sites quanto aplicativos de bets que operam no país. O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC), que lidera a justificativa, afirma que as ofertas atuais não trazem o risco envolvido. Para o órgão, essa omissão configura publicidade enganosa por omissão, prevista no Código de Defesa do Consumidor. ## Por que o CINDEC considera a omissão enganosa? A promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado do Ministério Público do Espírito Santo, explica a lógica. "Tudo aquilo que é imprescindível para a escolha do consumidor tem que ser informado. Se ele [fornecedor] omite um dado indispensável para a decisão, aquela publicidade é enganosa por omissão", disse. A promotora reforça que a obrigatoriedade de informar dados completos sobre serviços e produtos já é prevista em lei, incluindo casas de apostas. No entanto, as bets não têm cumprido a regra, o que indica a necessidade de uma medida direta sobre o tema. ## O que diz a legislação sobre publicidade enganosa? A base legal citada é o Código de Defesa do Consumidor, que vale para qualquer atividade econômica, incluindo apostas. A promotora destaca que a norma já seria suficiente. "A gente entende que isso já é obrigatório pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, independentemente da atividade econômica", afirmou. O problema, segundo ela, é que as ofertas das bets não apresentam o risco da aposta. Por isso, o grupo defende uma normativa mais específica que fortaleça essa obrigação existente. ## O que falta para a proposta virar regra? A proposta agora está nas mãos do Ministério da Fazenda, que avalia a viabilidade de editar uma norma específica. A medida, se aceita, criaria uma regra clara e direta para o setor de apostas, que hoje opera sem esse tipo de exigência explícita. Enquanto a Fazenda analisa, os órgãos de defesa do consumidor seguem apontando que a omissão de risco prejudica a decisão do apostador. A expectativa é que a normativa traga mais transparência ao mercado. ## Como a medida afeta o apostador? Se a proposta avançar, o apostador passará a ver, antes de confirmar a aposta, um aviso sobre o risco de perda. Isso muda a forma como as plataformas apresentam suas ofertas, que hoje focam em prêmios e bônus sem destacar o risco envolvido. A mudança, na prática, obriga as bets a tratar o consumidor com informações completas, como já ocorre em outros setores regulados. A omissão de dados essenciais, segundo o CINDEC, é o ponto central da proposta. ## O papel do Código de Defesa do Consumidor nas apostas O CDC já é a base para a argumentação do grupo. A promotora Sandra Lengruber da Silva destaca que a regra de informação completa vale para qualquer fornecedor, independentemente do ramo. A proposta ao Ministério da Fazenda busca apenas tornar essa obrigação mais explícita para o setor de bets. Essa é a primeira vez que um órgão de defesa do consumidor leva uma proposta desse tipo diretamente à Fazenda, segundo a fonte original. O movimento pode abrir precedente para outros estados. ## O que observar nos próximos dias A resposta do Ministério da Fazenda será o próximo passo. Se aceita, a normativa pode sair em breve e valer para todo o país, já que a regulação de bets é federal. Por ora, a proposta segue em análise, e o setor acompanha a movimentação. Para quem aposta, a recomendação é acompanhar as mudanças nas plataformas. Caso a regra seja aprovada, o aviso de risco deve aparecer antes de cada aposta, mudando a experiência de uso. ## Perguntas Frequentes ### O que é a proposta do ES sobre bets? É uma proposta apresentada ao Ministério da Fazenda por órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo para obrigar sites e apps de bets a mostrarem o risco de perda antes da aposta. ### Quem está por trás da proposta? O grupo de trabalho inclui representantes de diferentes órgãos de defesa do consumidor do ES, com justificativa do Centro Integrado de Defesa do Consumidor (CINDEC) e apoio da promotora Sandra Lengruber da Silva. ### O que é publicidade enganosa por omissão? É quando um anúncio deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou serviço, prejudicando a decisão do consumidor. O CINDEC usa esse conceito para justificar a proposta. ### Quando a medida pode valer? A proposta foi entregue na última semana ao Ministério da Fazenda, que ainda avalia a edição de uma normativa específica. Não há prazo definido para a resposta. ### A regra vale para todo o Brasil? A regulação de bets é federal, então uma normativa do Ministério da Fazenda valeria para todo o país, caso seja aprovada. --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/defesa-consumidor-es-propoe-fazenda-bets-mostrem-risco-perda-apostadores/