O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (20.jul.2026) que as respostas dos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a atuação com emendas parlamentares sejam encaminhadas para a Polícia Federal. Os investigadores apuram possíveis irregularidades na destinação de valores por presidentes de partidos que não possuem mandato no Congresso Nacional.
A decisão de Dino encaminha as respostas de Valdemar e Kassab para que sejam analisadas por investigação sobre irregularidades na indicação de verbas.
O que dizem as respostas de Valdemar e Kassab
Em 15 de julho, Dino determinou que os presidentes de todos os partidos com representantes na Câmara ou no Senado esclarecessem se atuaram na destinação de verbas. Kassab e Costa Neto apresentaram respostas negando ingerência sobre as emendas parlamentares.
No entanto, o ministro entendeu que seria necessário encaminhar as respostas para os investigadores da PF que apuram eventuais desvios de função pelos presidentes de partidos.
A atuação de Valdemar Costa Neto
Valdemar já havia dito, em entrevista ao Poder360, que sua atuação consiste em receber prefeitos, identificar demandas apresentadas pela base do partido e sugerir aos líderes da bancada e aos presidentes de comissões que encaminhem as emendas.
Em resposta ao ministro, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury disseram que cabe ao partido, inclusive ao seu presidente, "recolher informações, promover debates, articular posições e participar da formação das preferências que mais tarde serão submetidas aos procedimentos estatais e aos órgãos públicos competentes para decidir os destinos das políticas públicas".
Os advogados afirmaram que "não existe, no Partido Liberal, a figura de 'emenda do presidente do partido' como categoria jurídica" e "tampouco existe cessão de titularidade".
Disseram ainda que "o que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular. Se a sugestão for rejeitada, não há indicação. Se for modificada, prevalece a decisão parlamentar. Se for acolhida, somente produz efeitos porque a liderança, a bancada e a comissão, no exercício de competências próprias, a adotaram e formalizaram".
Os indícios apontados por Flávio Dino
Segundo Flávio Dino, há "indícios convergentes" de que os investigados participavam de um esquema para direcionar irregularmente recursos de emendas.
O ministro afirma que as investigações indicam a atuação coordenada de funcionários da Câmara e de Valdemar Costa Neto no direcionamento das verbas.
A posição da defesa de Valdemar
A defesa do presidente do PL disse, em 10 de julho, que a decisão de Dino é "exposição pública prematura da investigação". Em nota, os advogados afirmaram que "não há nada de criminoso" na articulação de interesses nacionais e regionais por um presidente de legenda.
Perguntas Frequentes
O que determinou Flávio Dino?
O ministro encaminhou as respostas de Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab para a Polícia Federal, para análise em investigação sobre emendas parlamentares.
O que dizem Valdemar e Kassab?
Ambos negam ingerência sobre as emendas parlamentares.
Qual é o argumento da defesa de Valdemar?
Os advogados afirmam que não há figura de "emenda do presidente do partido" e que a atuação se limita a sugestões políticas, sem decisão final.
Quando Dino tomou a decisão?
Em 15 de julho, ele determinou que presidentes de partidos esclarecessem sua atuação. Em 20 de julho, encaminhou as respostas à PF.
O que a PF investiga?
Possíveis irregularidades na destinação de valores por presidentes de partidos que não possuem mandato no Congresso Nacional.