Dívida com agências reguladoras cresce para R$ 135 bi em 2025
A dívida com agências reguladoras federais cresceu para R$ 135,1 bilhões em 2025, alta de 29,6% ante 2024. Desse total, apenas R$ 45,1 bilhões (34%) são considerados recuperáveis. O governo Lula estuda um balcão único de negociação, mas o projeto ainda não saiu do papel.
Você já sentiu que, por mais que tente resolver uma pendência, cada órgão público parece falar uma língua diferente? Pois é, não é impressão sua. As dívidas de pessoas físicas e empresas com agências reguladoras federais somaram R$ 135,1 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa ao fim de 2025. O crescimento nominal foi de 29,6% em relação ao ano anterior, segundo dados do Balanço Geral da União.
Por que o estoque de dívida preocupa especialistas?
A expansão acende um alerta porque o percentual considerado recuperável é baixo. Do total registrado ao fim de 2025, apenas R$ 45,1 bilhões, equivalentes a pouco mais de 34% do montante, são classificados como passíveis de recuperação. Os créditos correspondem a débitos que não foram quitados depois da fase administrativa de cobrança, como aplicação de multas e cobrança de taxas. Em seguida, são inscritos em dívida ativa e ficam sujeitos à cobrança judicial pelos órgãos da AGU (Advocacia Geral da União).
O que é o balcão único de negociação e por que ele não saiu do papel?
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a elaborar, em 2025, um decreto para criar um canal único de negociação de passivos com a União. A proposta previa reunir, sob um único negociador, tanto débitos não tributários, como os das agências reguladoras, quanto passivos tributários. A ideia era permitir que uma empresa quitasse dívidas de naturezas distintas em um mesmo pacote, sem precisar tratar separadamente com cada órgão.
Hoje, a cobrança é dividida entre três instâncias. A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) responde pelos tributos. A PGBC (Procuradoria Geral do Banco Central) cuida das dívidas com a autoridade monetária. A PGU (Procuradoria Geral da União) é responsável pelas agências reguladoras.
Uma das alternativas estudadas era concentrar toda a cobrança na PGFN, que tem expertise no setor e registrou em 2025 recorde de recuperação de dívidas tributárias, com R$ 66,1 bilhões arrecadados. Contudo, diante da resistência interna, o governo passou a trabalhar em uma alternativa mais restrita: uma plataforma digital que permita ao devedor visualizar todas as suas pendências e selecionar os débitos para pagamento. Ainda assim, cada órgão responsável pela dívida terá de dar aval individualmente.
O Desenrola das agências ajudou a conter o crescimento?
O estoque de 2025 teria sido maior não fosse a edição, ao fim de 2024, do Desenrola das agências reguladoras. O programa concedeu descontos e condições facilitadas para a quitação de dívidas com os órgãos reguladores e renegociou R$ 4,9 bilhões no total.
E a dívida ativa tributária da União?
Em paralelo, a dívida ativa tributária da União chegou a R$ 1,2 trilhão ao fim de 2025, considerando os créditos de maior classificação, conforme o Tesouro Nacional. O crescimento foi de 7,77% em termos nominais ante 2024, quando o montante também totalizava R$ 1,2 trilhão.
O que a AGU fez?
A AGU também lançou, no ano passado, um programa que autoriza a negociação conjunta entre diferentes agências reguladoras, mas sem abranger os débitos tributários administrados pela PGFN.
Perguntas Frequentes
Por que a dívida com agências reguladoras cresceu tanto?
O crescimento de 29,6% reflete o acúmulo de débitos não quitados após a fase administrativa de cobrança, como multas e taxas, que são inscritos em dívida ativa.
O que é dívida ativa?
É o registro de créditos que não foram pagos voluntariamente após a cobrança administrativa, ficando sujeitos à cobrança judicial pela AGU.
Quais órgãos cobram essas dívidas?
A cobrança é dividida entre PGFN (tributos), PGBC (Banco Central) e PGU (agências reguladoras).
O governo criou o balcão único?
Não. O projeto de um balcão único para reunir débitos tributários e não tributários não saiu do papel. O governo agora estuda uma plataforma digital mais restrita.
O Desenrola das agências funcionou?
Sim, renegociou R$ 4,9 bilhões em dívidas, o que conteve parte do crescimento do estoque em 2025.
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