Um lava-jato localizado no Setor Aeroporto, em Goiânia, foi autuado em R$ 5 mil após denúncia de descarte irregular de lixo. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Secretaria Municipal de Eficiência (SEFIC) flagraram o uso de um veículo para despejar resíduos em área pública. O proprietário alegou que o funcionário agiu sem sua autorização.
O dono de um lava-jato em Goiânia foi multado em R$ 5 mil por descarte irregular de lixo na Rua 15-A, no Setor Aeroporto. A Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Municipal de Eficiência atenderam denúncia de redes sociais. O proprietário afirmou que o funcionário agiu sem autorização. O estabelecimento também não tinha licenças obrigatórias.
Como a denúncia chegou até a fiscalização
A ação começou com uma denúncia feita por uma página de grande visibilidade nas redes sociais. A publicação informava que um veículo estaria sendo usado para despejar resíduos em uma área pública de Goiânia. A GCM e a SEFIC se deslocaram até o endereço indicado: a Rua 15-A, no Setor Aeroporto.
No local, os agentes encontraram o lava-jato de veículos e localizaram o automóvel utilizado no descarte irregular. A denúncia, portanto, foi confirmada pela fiscalização presencial.
O que diz o proprietário do lava-jato
Ao ser abordado, o proprietário do estabelecimento informou que um de seus funcionários utilizou o veículo para realizar o descarte irregular sem sua autorização. Segundo ele, o automóvel pertence a uma cliente do lava-jato.
A alegação é comum em casos de irregularidades ambientais: o responsável tenta transferir a culpa para um subordinado. No entanto, a legislação ambiental brasileira responsabiliza o proprietário do estabelecimento, independentemente de quem executou a ação. A multa foi aplicada diretamente a ele.
Multa de R$ 5 mil por infração ambiental
Diante dos fatos, o responsável pelo estabelecimento foi autuado em R$ 5 mil por infração ambiental. O valor é considerado dentro da média para esse tipo de irregularidade em Goiânia. A multa foi registrada pela SEFIC.
Além do descarte irregular, a fiscalização constatou que o lava-jato funcionava sem as licenças obrigatórias. Isso agravou a situação do estabelecimento, que agora precisa regularizar sua situação em 30 dias.
Prazo de 30 dias para regularização
Em razão da irregularidade, a fiscalização lavrou uma notificação, concedendo prazo de 30 dias para que o estabelecimento providencie a devida regularização. O prazo é contado a partir da data da autuação.
Caso não cumpra, o lava-jato pode sofrer novas penalidades, como multas adicionais ou até interdição. A SEFIC é o órgão responsável pelo acompanhamento.
O que diz a lei sobre descarte irregular de lixo
O descarte irregular de resíduos em área pública é proibido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). A infração pode gerar multa que varia conforme o porte do estabelecimento e a gravidade do dano.
No caso de lava-jatos, os resíduos gerados (óleo, graxa, água com produtos químicos) são classificados como perigosos e exigem descarte em local licenciado. A ausência de licenças obrigatórias, como a licença ambiental, é outra irregularidade comum.
Como evitar multas ambientais em lava-jatos
Para evitar multas como essa, o proprietário de um lava-jato precisa:
- Obter licença ambiental municipal
- Contratar empresa especializada para descarte de resíduos perigosos
- Manter registro de todos os descartes realizados
- Treinar funcionários sobre procedimentos corretos
- Instalar sistema de separação de óleo e graxa
A falta de licenças é um dos principais motivos de autuação em Goiânia. A SEFIC realiza fiscalizações periódicas, especialmente após denúncias.
O papel da Guarda Civil Metropolitana
A GCM atuou em conjunto com a SEFIC na operação. A Guarda é responsável por dar suporte à fiscalização, garantindo a segurança dos agentes e a integridade da operação.
A denúncia veio de uma página de grande visibilidade nas redes sociais, o que mostra como a população pode colaborar com a fiscalização ambiental. Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades à GCM ou à SEFIC.
Perguntas Frequentes
Qual foi o valor da multa aplicada ao lava-jato?
O proprietário foi multado em R$ 5 mil por infração ambiental.
Onde fica o lava-jato autuado?
Na Rua 15-A, no Setor Aeroporto, em Goiânia.
Quem aplicou a multa?
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Secretaria Municipal de Eficiência (SEFIC) de Goiânia.
O proprietário sabia do descarte irregular?
Ele informou que um funcionário agiu sem sua autorização e que o veículo pertence a uma cliente.
Qual o prazo para regularização?
O estabelecimento tem 30 dias para providenciar as licenças obrigatórias.
O que pode acontecer se não regularizar?
Pode sofrer novas multas ou até interdição.
Como denunciar descarte irregular em Goiânia?
Pela Guarda Civil Metropolitana ou pela Secretaria Municipal de Eficiência.