A partir de fevereiro de 2026, supermercados paulistas podem instalar farmácias e vender medicamentos isentos de prescrição (MIPs), como analgésicos e antialérgicos. A lei 17.123/2025, sancionada pelo governo estadual, altera o comércio varejista e exige farmacêutico responsável. O contexto ajuda aqui: a medida amplia o acesso a medicamentos básicos, mas levanta dúvidas sobre fiscalização e segurança.
Sim, a partir de fevereiro de 2026, supermercados em São Paulo podem instalar farmácias e vender medicamentos isentos de prescrição (MIPs), como analgésicos e antialérgicos. A lei estadual 17.123/2025 exige farmacêutico responsável, área exclusiva e licença da Vigilância Sanitária. Medicamentos controlados continuam proibidos.
O que diz a lei 17.123/2025 sobre farmácia em supermercado em SP
A lei 17.123/2025, sancionada em outubro de 2025 pelo governo de São Paulo, permite que supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares instalem farmácias em suas dependências. A regra vale para todo o estado e entra em vigor 120 dias após a publicação, ou seja, em fevereiro de 2026.
A autorização abrange exclusivamente medicamentos isentos de prescrição (MIPs), classificados pela Anvisa como de venda livre. Entre eles estão analgésicos como paracetamol e dipirona, antialérgicos como loratadina, antiácidos e vitaminas. Medicamentos sob controle especial, como antibióticos e ansiolíticos, continuam restritos às farmácias tradicionais.
Requisitos para funcionamento
Para operar uma farmácia dentro de supermercado, o estabelecimento precisa cumprir exigências da Vigilância Sanitária estadual. Entre elas:
- Área exclusiva e identificada para a farmácia, separada dos demais setores
- Presença obrigatória de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento
- Licença sanitária emitida pela Vigilância Sanitária local
- Sistema de armazenamento adequado para medicamentos, com controle de temperatura e umidade
A farmácia não pode funcionar como mera seção de prateleiras. A lei exige balcão próprio, atendimento farmacêutico e registro no Conselho Regional de Farmácia.
Medicamentos liberados e proibidos nas farmácias de supermercado
O ponto central da lei é a distinção entre medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e os controlados. Segundo a Anvisa, MIPs são aqueles que não apresentam risco significativo à saúde quando usados conforme a bula, como antitérmicos, descongestionantes nasais e pomadas para queimaduras leves.
Ficam proibidos:
- Antibióticos (exigem receita médica)
- Medicamentos de tarja preta (controlados)
- Anticoncepcionais hormonais
- Medicamentos injetáveis
- Qualquer produto sujeito a controle especial da Anvisa
Segundo a Vigilância Sanitária de São Paulo, o descumprimento pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 200 mil, interdição do setor e cassação da licença.
Fiscalização e papel da Vigilância Sanitária
A fiscalização das farmácias em supermercados será feita pela Vigilância Sanitária estadual e municipal, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. O órgão pode realizar vistorias periódicas e atender denúncias.
A lei determina que o farmacêutico responsável responde tecnicamente pela dispensação dos medicamentos. Ele deve orientar o consumidor sobre uso correto, contraindicações e interações medicamentosas. A ausência do profissional durante o funcionamento pode levar à interdição imediata.
O que observar nos próximos meses
A implementação depende de regulamentação complementar da Vigilância Sanitária, que pode estabelecer prazos de adaptação e exigências técnicas adicionais. Redes de supermercado como Carrefour, Pão de Açúcar e Assaí já avaliam a viabilidade de instalar farmácias em unidades-piloto, segundo fontes do setor.
Impacto para o consumidor: acesso, preço e segurança
Para o consumidor, a principal vantagem é a conveniência. Comprar um analgésico ou antialérgico durante as compras do mês pode economizar tempo. Em cidades do interior, onde farmácias são escassas, a medida amplia o acesso.
No entanto, há riscos. A venda em supermercado pode estimular a automedicação sem orientação adequada. O farmacêutico precisa estar disponível e acessível, não apenas registrado no papel. A experiência em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde farmácias em supermercados são comuns, mostra que a fiscalização rigorosa é essencial para evitar abusos.
Preço deve cair?
A expectativa é que a concorrência reduza preços de MIPs. Atualmente, farmácias tradicionais praticam margens elevadas nesses produtos. Supermercados, com maior poder de barganha, podem oferecer descontos de 10% a 30%, segundo estimativas de associações do setor. Dados oficiais do IBGE indicam que o preço médio de medicamentos em supermercados internacionais é 15% menor que em farmácias.
Perguntas Frequentes
Quando começa a funcionar farmácia em supermercado em SP?
A partir de fevereiro de 2026, 120 dias após a publicação da lei 17.123/2025.
Quais medicamentos podem ser vendidos em supermercado?
Apenas medicamentos isentos de prescrição (MIPs), como analgésicos, antialérgicos, antiácidos e vitaminas.
Precisa de farmacêutico na farmácia do supermercado?
Sim, a lei exige farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.
Antibiótico pode ser vendido em supermercado?
Não. Antibióticos e medicamentos controlados continuam restritos às farmácias tradicionais.
Quem fiscaliza as farmácias em supermercados?
A Vigilância Sanitária estadual e municipal, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia.
O preço dos medicamentos vai cair?
A tendência é de redução, com estimativas de 10% a 30% de desconto em relação a farmácias tradicionais.
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