O fim da Moratória da Soja pode elevar desmate em 17%, aponta estudo
O fim da Moratória da Soja, acordo voluntário que desde 2006 restringe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia, pode aumentar o desmatamento em 17%, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa, divulgada em 2023, simula cenários de suspensão do pacto e projeta impactos diretos sobre a floresta.
O estudo estima que, sem a moratória, o desmatamento na Amazônia Legal pode crescer até 17% em áreas de soja. O percentual representa cerca de 2.000 km² adicionais de floresta perdidos por ano, considerando a expansão da fronteira agrícola. A moratória atual proíbe a compra de soja de áreas desmatadas após julho de 2008, mas sua renovação é discutida anualmente entre produtores, traders e ONGs.
Como funciona a Moratória da Soja
A Moratória da Soja é um pacto firmado em 2006 entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), com mediação do Ministério Público Federal e de organizações como Greenpeace. O acordo impede que traders comprem soja de propriedades que desmataram vegetação nativa na Amazônia após 2008.
Segundo dados do INPE, o desmatamento na Amazônia caiu 70% entre 2005 e 2014, período de vigência do acordo. A moratória é monitorada por imagens de satélite e listas de embargo do Ibama. Produtores que descumprem são excluídos da cadeia de fornecimento.
Por que o fim da moratória preocupa
Sem o acordo, a soja voltaria a ser plantada em áreas recém-desmatadas, o que reduziria o custo de entrada para novos produtores, mas aceleraria a perda de floresta. O estudo do IPAM mostra que a soja é responsável por 10% do desmate na Amazônia, e a moratória reduziu esse percentual para menos de 1%. O fim do pacto pode reverter esse ganho.
Além do impacto ambiental, há consequências econômicas. A União Europeia, maior importadora de soja brasileira, discute uma legislação antidesmatamento que pode barrar produtos ligados ao desmate. Se a moratória acabar, o Brasil pode perder acesso a esse mercado.
O que dizem os defensores do fim
Produtores rurais e parte do governo federal argumentam que a moratória é um entrave ao desenvolvimento e que o Código Florestal já regula o uso da terra. O Código permite desmatar até 20% da propriedade na Amazônia Legal, enquanto a moratória proíbe qualquer desmate para soja, independentemente da legalidade.
Dados do IBGE mostram que a área plantada de soja na Amazônia cresceu 60% entre 2010 e 2020, mesmo com a moratória. Ou seja, o acordo não impediu a expansão, apenas a direcionou para áreas já abertas antes de 2008.
Impactos para o produtor rural
Para o agricultor que cumpre a lei, a moratória não é um problema, ele pode plantar em áreas abertas antes de 2008 ou em pastagens degradadas. Mas quem comprou terra recentemente e desmatou legalmente (dentro dos 20% permitidos) fica impedido de vender soja para as grandes traders.
Na prática, o produtor tem duas opções: vender para o mercado interno, que não adere à moratória, ou migrar para culturas menos reguladas, como milho e algodão. O estudo do IPAM mostra que a suspensão do acordo beneficiaria principalmente grandes propriedades, que têm mais área para expandir.
Cenário atual e próximos passos
A moratória foi renovada em 2023, mas com prazo mais curto, até 2025. A pressão política para seu fim cresce, e o governo Lula sinalizou que pode substituir o acordo por políticas públicas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O CAR, gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, já cobre 95% das propriedades na Amazônia. Mas sua efetividade depende de análise e validação, que ainda engatinham. O IPAM sugere que, sem a moratória, o desmate pode subir, a menos que o CAR seja plenamente implementado.
O que pode acontecer com o desmate
Se a moratória acabar, o desmatamento na Amazônia pode subir de forma imediata, mas não uniforme. Áreas com maior pressão de soja, como o sul do Pará e o norte de Mato Grosso, seriam as mais afetadas. O estudo projeta que o aumento de 17% pode ocorrer nos primeiros dois anos após o fim.
Para o consumidor, o impacto é indireto: a soja mais barata pode reduzir o preço de ração animal e, consequentemente, de carnes e ovos. Mas o risco de sanções internacionais pode elevar custos de exportação, afetando toda a cadeia.
Perguntas Frequentes
O que é a Moratória da Soja?
É um acordo voluntário entre traders e produtores, vigente desde 2006, que proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.
Quanto o desmate pode aumentar?
Segundo estudo do IPAM e UnB, o desmatamento pode crescer 17% na Amazônia Legal com o fim da moratória.
Quem defende o fim da moratória?
Parte do setor produtivo e do governo federal argumenta que o Código Florestal já regula o desmate e que o acordo limita a expansão agrícola.
A moratória já acabou?
Não. Foi renovada em 2023, com validade até 2025. A discussão sobre sua continuidade ocorre anualmente.
Como a moratória é monitorada?
Por imagens de satélite do INPE e listas de embargo do Ibama. Propriedades que desmatam são excluídas da cadeia de fornecimento das traders signatárias.
O que substituiria a moratória?
O governo federal defende o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) como alternativas para garantir a produção legal sem desmate.
Impactos do desmatamento na Amazônia Como funciona o Cadastro Ambiental Rural