# Governo Regulamenta Trabalho em Feriados no Comércio: O que Muda?

> Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou portaria que regulamenta o trabalho no comércio em feriados. A nova regra exige autorização em Convenção Coletiva de Trabalho para funcionamento, exceto em atividades permanentes. A medida altera procedimentos anteriores e busca equilibrar direitos trabalhistas com necessidades do setor comercial.

*Bombou na Web · Curiosidades · 22 de julho de 2026 · Larissa Quintela*

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou um acordo que regulamenta o trabalho no comércio durante feriados. A portaria exige que o funcionamento dependa de autorização em Convenção Coletiva de Trabalho, ressalvadas atividades permanentes. A medida modifica regras ante

## Governo Regulamenta Trabalho em Feriados no Comércio: O que Muda?

O governo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oficializou um acordo que regulamenta o trabalho no comércio durante feriados. A decisão estabelece que o funcionamento dos estabelecimentos dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, ressalvadas atividades permanentes. A portaria, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 22, e entra em vigor imediatamente.

### O que muda com a nova regulamentação?

A principal mudança está na exigência de negociação coletiva. Segundo o MTE, a mudança não anula integralmente regras anteriores, mas exige negociação coletiva para a operação em feriados. A alteração modifica dispositivos da Portaria nº 671/2021, que, no governo anterior, permitia o trabalho em feriados sem a necessidade de negociação coletiva. Agora, o comércio precisa de autorização em Convenção Coletiva de Trabalho para abrir em feriados, salvo as exceções previstas.

### Quais categorias podem operar nos feriados?

São 15 categorias que podem operar nos feriados, conforme o MTE. Entre elas estão:

- Farmácias
- Postos de gasolina
- Hotéis
- Restaurantes
- Bares
- Estabelecimentos de prestação de serviços funerários
- Feiras livres
- Agências de turismo
- Locadoras de veículos

A regulamentação também abrange outras atividades permanentes que, por sua natureza, não podem parar. A lista completa foi definida pelo MTE e considera a essencialidade dos serviços.

### O papel da Convenção Coletiva de Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento central da nova regra. Para que um estabelecimento comercial funcione em feriado, é preciso que haja autorização expressa em acordo entre sindicatos de empregados e empregadores. Sem essa negociação, o trabalho no feriado não é permitido, exceto para as 15 categorias listadas. O MTE informou que as determinações municipais devem ser respeitadas, pois a nova regra federal não interfere diretamente nelas.

### O que permanece igual?

A portaria não anula integralmente regras anteriores. As atividades permanentes, como farmácias e postos de gasolina, continuam autorizadas a funcionar em feriados, como já ocorria. O que muda é a exigência de negociação para o comércio em geral, que antes podia abrir sem acordo coletivo.

### Como a portaria impacta o comércio local?

A nova regra federal não interfere nas determinações municipais. Isso significa que cada cidade pode ter suas próprias regras sobre funcionamento em feriados, desde que respeitadas as diretrizes do MTE. Na prática, o comerciante precisa verificar tanto a Convenção Coletiva de Trabalho quanto a legislação municipal para saber se pode abrir.

### O que diz o Ministério do Trabalho?

O MTE informou que a mudança visa garantir direitos trabalhistas e fortalecer a negociação coletiva. A portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 22, com vigência imediata. O órgão destaca que a medida busca equilibrar as necessidades do comércio com a proteção dos trabalhadores.

### Perguntas Frequentes

#### A portaria já está valendo?

Sim, a portaria entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu na quarta-feira, dia 22.

#### Quem define quais estabelecimentos podem abrir?

A autorização depende de Convenção Coletiva de Trabalho, exceto para as 15 categorias listadas pelo MTE, que podem operar independentemente de negociação.

#### A nova regra anula a anterior?

Não integralmente. A portaria modifica dispositivos da Portaria nº 671/2021, mas mantém as atividades permanentes autorizadas.

#### O que são atividades permanentes?

São aquelas que não podem parar, como farmácias, postos de gasolina, hotéis, restaurantes, bares e serviços funerários, entre outras.

#### A portaria vale para todo o Brasil?

Sim, é uma regra federal, mas as determinações municipais devem ser respeitadas, pois a nova regra não interfere diretamente nelas.

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