O que significa a punição dos EUA por trabalho escravo para 85 países
Se você importa ou exporta produtos para os Estados Unidos, prepare-se para um novo custo. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou, em 23 de julho de 2026, tarifas de 10% a 12,5% sobre mercadorias de 85 países, incluindo o Brasil. A justificativa? Falhas na proibição ou fiscalização efetiva da entrada de produtos feitos com trabalho forçado.
A medida entra em vigor na sexta-feira, 24 de julho de 2026, e atinge a maior parte das importações desses países. Há exceções para materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas, produtos submetidos às tarifas da Seção 232 e itens especificados pelo governo norte-americano. O Brasil está entre os 37 países que receberão a tarifa adicional de 12,5%, a mais alta do grupo.
Lista completa dos 85 países punidos pelos EUA
A contagem considera individualmente os 27 integrantes da União Europeia (UE) e Taiwan. Hong Kong aparece separadamente, como região administrativa especial da China, e não entra no total de países. O documento completo está disponível em PDF (2,8 MB).
Países com tarifa de 12,5%
O Brasil está entre os 37 países submetidos à tarifa adicional de 12,5%. Hong Kong também receberá a mesma cobrança. Segundo o USTR, esses países não criaram nem aplicam de forma efetiva uma proibição específica à entrada de mercadorias produzidas total ou parcialmente com trabalho forçado.
Países com tarifa de 10%
Outros países receberão uma tarifa adicional de 10%. De acordo com o USTR, o grupo já adotou restrições, assumiu compromissos para barrar produtos ligados ao trabalho forçado ou mantém regras parciais sobre o tema.
Para os produtos dos 27 integrantes da UE e de Taiwan, a soma da tarifa normal de importação com a nova cobrança será limitada a 10%. Se a tarifa normal já for igual ou superior a 10%, não haverá cobrança adicional pela Seção 301. A mesma regra será aplicada a Japão, Coreia do Sul e Suíça, mas com limite de 12,5%.
Por que os EUA usaram a Seção 301?
A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse dispositivo permite que o governo norte-americano imponha restrições quando considerar que práticas de outros países prejudicam seu comércio. No caso, o USTR afirma que o grupo de 85 países falhou em proibir ou fiscalizar de forma efetiva a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Segundo o USTR, o Brasil não criou nem aplica de forma efetiva uma proibição específica à entrada de mercadorias produzidas total ou parcialmente com trabalho forçado. O órgão norte-americano usa a expressão "trabalho forçado". Na legislação brasileira, submeter alguém a trabalhos forçados é uma das condutas que configuram o crime de redução a condição análoga à de escravo.
Reação do Brasil: tarifa "arbitrária" e "injustificada"
O governo Lula classificou a tarifa como "arbitrária" e "injustificada". Afirmou que os Estados Unidos usaram uma questão de direitos humanos como justificativa para uma medida protecionista. O Brasil também declarou que pode acionar os instrumentos da Lei da Reciprocidade Econômica e contestar a decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o governo, as autoridades aduaneiras brasileiras já podem impedir a entrada de produtos que contrariem a ordem pública. Na quarta-feira, 22 de julho, entrou em vigor outra tarifa, de 25%, sobre parte dos produtos brasileiros. As duas cobranças resultam de investigações comerciais distintas.
O contexto político das tarifas
Na apuração que levou à tarifa de 25%, o USTR citou Pix, comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O escritório realizou audiências públicas em 6 e 7 de julho de 2026. O governo Lula não enviou representantes para discursar. Integrantes da Embaixada do Brasil em Washington acompanharam as sessões como observadores. O senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) esteve presente no 2º dia de audiência.
As primeiras tarifas abrangentes do atual governo de Donald Trump (Partido Republicano) foram anunciadas em 2 de abril de 2025. O presidente estabeleceu cobranças com uma alíquota mínima de 10% para produtos importados pelos Estados Unidos. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte norte-americana derrubou as tarifas impostas com base em poderes presidenciais de emergência. O governo adotou então uma sobretaxa temporária de 10%, que termina na sexta-feira, 24 de julho, quando as novas cobranças começam a valer.
Como isso afeta você
Se você é empresário, exportador ou consumidor, as tarifas podem encarecer produtos importados dos EUA ou dificultar a exportação brasileira. Para quem trabalha com comércio exterior, é hora de revisar contratos e buscar alternativas. O Brasil pode recorrer à OMC, mas o processo é lento. Enquanto isso, a tarifa de 12,5% já está valendo.
Para o consumidor final, o impacto pode aparecer em produtos eletrônicos, máquinas e insumos industriais. A dica é acompanhar as notícias e, se possível, planejar compras antes que os preços subam.
Perguntas Frequentes
Quantos países foram punidos pelos EUA por trabalho escravo?
Foram 85 países, considerando individualmente os 27 integrantes da UE e Taiwan. Hong Kong aparece separadamente, como região administrativa especial da China.
Qual a alíquota da tarifa para o Brasil?
O Brasil está entre os 37 países com tarifa adicional de 12,5%. A mesma alíquota se aplica a Hong Kong.
Quando as tarifas entram em vigor?
As tarifas entram em vigor na sexta-feira, 24 de julho de 2026, substituindo a sobretaxa temporária de 10%.
O que é a Seção 301?
É um dispositivo da Lei de Comércio de 1974 que permite ao governo dos EUA impor restrições comerciais quando considera que práticas de outros países prejudicam seu comércio.
O Brasil pode recorrer?
Sim. O governo brasileiro declarou que pode acionar a Lei da Reciprocidade Econômica e contestar a decisão na OMC.
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