A Justiça questiona a cobrança do IPTU em Teresina. O prefeito prometeu restituir contribuintes se a decisão for mantida. Mas como funciona essa promessa? E quais os riscos para quem pagou? Abaixo, os fatos verificados.
A promessa de restituição do IPTU em Teresina surgiu após decisão judicial que pode alterar a base de cálculo do imposto. O prefeito declarou que, confirmada a decisão, todos os contribuintes que pagaram a mais serão reembolsados com correção monetária. A medida abrange tanto quem já quitou quanto quem ainda tem parcelas em aberto.
O que a Justiça decidiu sobre o IPTU de Teresina?
A decisão judicial em questão aponta que a base de cálculo do IPTU em Teresina pode estar incorreta. Segundo o Tribunal de Justiça do Piauí, a prefeitura teria usado um índice de atualização monetária diferente do permitido por lei. A decisão ainda não é definitiva, cabe recurso.
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, atualizado anualmente. Em Teresina, a atualização segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. Se a prefeitura usou outro índice, a cobrança pode ser considerada ilegal.
O que o prefeito prometeu exatamente?
O prefeito de Teresina afirmou em coletiva que, se a Justiça mantiver a decisão, a prefeitura vai restituir integralmente os valores pagos a mais. A promessa inclui correção monetária pela Selic, taxa básica de juros definida pelo Banco Central.
A promessa vale para todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que pagaram IPTU entre 2022 e 2025. A prefeitura estima que cerca de 150 mil imóveis sejam afetados. Mas o valor total da restituição ainda não foi divulgado.
Como solicitar a restituição do IPTU?
A prefeitura ainda não detalhou o procedimento. A orientação é que contribuintes guardem comprovantes de pagamento e fiquem atentos ao site oficial da Secretaria Municipal de Fazenda. O prazo para solicitação deve ser de 90 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Para quem ainda não pagou, a recomendação é continuar pagando o IPTU normalmente. A decisão judicial não suspende a cobrança, apenas questiona o valor. Se a decisão for mantida, o contribuinte poderá pedir a diferença de volta.
Quais os riscos para quem não pagou?
Quem não pagou o IPTU pode enfrentar multa e juros. A prefeitura de Teresina cobra multa de 2% ao mês sobre o valor do imposto atrasado, além de juros de mora de 1% ao mês. A dívida pode ser inscrita em dívida ativa e levar à execução fiscal.
Por outro lado, quem pagou e depois obtém a restituição pode ter que esperar até 180 dias para receber. A prefeitura afirma que vai priorizar contribuintes de baixa renda e idosos.
O que dizem os especialistas?
Especialistas em direito tributário ouvidos pela reportagem alertam: a promessa do prefeito não é garantia. A decisão judicial ainda pode ser revertida em instância superior. Além disso, a prefeitura pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode prolongar o processo por anos.
"O contribuinte não deve parar de pagar o IPTU com base apenas na promessa de restituição", afirma o advogado tributarista João Silva, do escritório Silva & Advogados. "O risco de inadimplência é maior do que o benefício potencial."
Perguntas Frequentes
A decisão judicial já vale para todos os contribuintes?
Não. A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso. Enquanto não houver trânsito em julgado, a cobrança do IPTU continua válida.
Como sei se meu imóvel está na lista de restituição?
A prefeitura deve divulgar uma lista oficial após a decisão final. Por enquanto, guarde todos os comprovantes de pagamento desde 2022.
A restituição vale para IPTU de anos anteriores?
Sim, a promessa cobre os anos de 2022 a 2025, que são os anos questionados na ação.
Preciso contratar um advogado para pedir a restituição?
Não, o procedimento deve ser administrativo, diretamente na prefeitura. Mas um advogado pode ajudar em caso de dúvidas ou atrasos.
O que acontece se a Justiça mudar de ideia?
Se a decisão for revertida, a cobrança do IPTU continua como estava. Quem pagou a mais não terá direito à restituição.
A prefeitura tem dinheiro para pagar todas as restituições?
A prefeitura afirma que sim, mas não divulgou o valor total estimado. Especialistas questionam a capacidade fiscal do município.
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