Juíza suspende perícia em celular apreendido em cela de Jairinho
A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu a perícia no celular apreendido na cela de Jairinho, ex-vereador condenado pela morte de Henry Borel. A decisão vale até o julgamento do habeas corpus da defesa. O Ministério Público foi orientado a interromper qualquer providência para a perícia do aparelho.
Decisão judicial: o que mudou?
A juíza negou o pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular dele. O aparelho foi apreendido na cela do presídio onde cumpre pena. Por outro lado, ela deferiu o pedido subsidiário, suspendendo os efeitos da decisão até o julgamento do habeas corpus.
"Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento", escreveu na decisão.
A apreensão do celular visa verificar se Jairinho tentou interferir no andamento do processo.
Contexto do caso Henry Borel
Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
A professora Monique Medeiros foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como ela já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.
Perguntas Frequentes
O que a juíza decidiu sobre o celular de Jairinho?
A juíza Elizabeth Machado Louro suspendeu a perícia no celular apreendido na cela até o julgamento do habeas corpus da defesa, mas negou o pedido de anulação da quebra de sigilo.
Por que o celular de Jairinho foi apreendido?
A apreensão é para verificar se Jairinho tentou interferir no andamento do processo.
Qual a pena de Jairinho pela morte de Henry Borel?
Ele foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão.
O que aconteceu com Monique Medeiros?
O crime dela foi desclassificado para homicídio culposo, e ela recebeu perdão judicial, com pena de um ano e quatro meses por omissão, considerada encerrada.
Quanto tempo durou o julgamento?
O julgamento durou 11 dias, o mais longo da história do Judiciário fluminense.