# Justiça barra início da Festa do Ovo de Bastos sem laudos de segurança

> A Justiça de Bastos barrou o início da Festa do Ovo por falta de laudos de segurança e proteção contra incêndio. A decisão, divulgada em 20 de março, exige que a organização apresente documentação técnica antes de qualquer liberação do evento tradicional do interior paulista.

*Bombou na Web · Curiosidades · 15 de julho de 2026 · Priscila Andrade*

A Justiça de Bastos barrou o início da Festa do Ovo, tradicional evento do interior paulista, por falta de laudos de segurança e proteção contra incêndio. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (20), obriga a organização a apresentar documentação técnica antes de qualquer libera

A Justiça de Bastos (SP) suspendeu o início da Festa do Ovo, evento tradicional da cidade, por falta de laudos de segurança obrigatórios. A decisão, tomada nesta quarta-feira (20), impede a abertura ao público até que a organização apresente documentação técnica que comprove condições seguras para os visitantes.

Segundo a decisão judicial, a organização deve apresentar o Laudo Técnico de Segurança (LTS) e o Laudo de Proteção contra Incêndio (LPCI), ambos emitidos por profissional habilitado. A ausência desses documentos motivou a suspensão, que vale para todo o período do evento.

## Por que a Justiça barrou a Festa do Ovo?

A decisão foi baseada em fiscalização do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, que apontaram irregularidades na estrutura montada. A organização não conseguiu comprovar que o local atende às normas de segurança contra incêndio e pânico.

### O que diz a decisão judicial

A liminar determina que a festa só pode começar após a entrega dos laudos técnicos. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por dia. A Prefeitura de Bastos também foi notificada para fiscalizar o cumprimento.

## O que são LTS e LPCI?

O Laudo Técnico de Segurança (LTS) atesta que a estrutura do evento, palcos, arquibancadas, tendas, suporta o peso e o fluxo previstos de pessoas. Já o Laudo de Proteção contra Incêndio (LPCI) verifica extintores, saídas de emergência, sinalização e sistema de alarme.

Ambos são exigidos por lei estadual para eventos com mais de 500 pessoas. A Festa do Ovo costuma reunir milhares de visitantes.

## Como fica a programação?

A organização informou que está correndo para regularizar a documentação. A expectativa é que os laudos fiquem prontos em até 48 horas. Se aprovados, o evento pode ser liberado ainda nesta semana.

Enquanto isso, shows e atividades programadas para os primeiros dias estão suspensos. A venda de ingressos continua normalmente, mas a organização orienta que os compradores acompanhem os canais oficiais.

## Histórico de segurança em eventos similares

Casos como o da Festa do Ovo não são isolados. Em 2024, a Justiça suspendeu a Expoflora, em Holambra, por falta de alvará do Corpo de Bombeiros. Em 2025, a Festa do Peão de Barretos também enfrentou questionamentos sobre a estrutura de arquibancadas.

A repetição desses episódios mostra que a fiscalização tem se intensificado. Para o organizador, o custo de contratar um engenheiro de segurança e emitir os laudos é alto, mas o risco de um acidente é maior.

## Perguntas Frequentes

### O evento pode ser cancelado de vez?

Sim, se a organização não apresentar os laudos dentro do prazo estipulado pela Justiça. A multa diária aumenta a pressão para a regularização.

### Quem pode emitir os laudos?

Apenas engenheiros de segurança do trabalho ou arquitetos registrados no CREA/CAU podem emitir LTS e LPCI.

### O que acontece se a festa começar sem os laudos?

Além da multa de R$ 50 mil por dia, os responsáveis podem responder por crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

### A Prefeitura de Bastos pode liberar o evento mesmo sem os laudos?

Não. A decisão judicial se sobrepõe à autorização municipal. A Prefeitura foi incluída na ação como fiscalizadora.

### Os ingressos comprados serão reembolsados?

A organização ainda não se pronunciou sobre reembolso. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito em caso de cancelamento.

### Como saber quando a festa será liberada?

Acompanhe os canais oficiais da Prefeitura de Bastos e da organização do evento. A Justiça também divulga decisões no Diário da Justiça Eletrônico.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/justica-barra-inicio-festa-ovo-bastos-sem-laudos-seguranca/