Justiça determina despejo de banco por atraso de aluguel em imóvel no TO
Uma decisão judicial determinou o despejo de uma agência do Banco do Brasil de um imóvel comercial na Avenida Bernardo Sayão, em Aliança do Tocantins, região sul do estado. O motivo: a instituição atrasou e interrompeu o pagamento dos aluguéis ao proprietário. O contrato previa o pagamento mensal de R$ 3 mil. A decisão foi assinada na última segunda-feira (20) pelo juiz Gerson Fernandes Azevedo, da 3ª Vara Cível de Gurupi.
O que diz a decisão judicial
Segundo a decisão, o banco deixou de pagar os aluguéis referentes aos meses de março a junho de 2024 e interrompeu novamente os repasses a partir de outubro de 2025. O contrato, firmado inicialmente com o espólio, conjunto de bens deixados pelo antigo proprietário após sua morte, previa o valor de R$ 3 mil mensais.
A defesa do Banco do Brasil
À Justiça, a instituição alegou que suspendeu os pagamentos após tomar conhecimento de uma suposta venda do imóvel para terceiros em um leilão judicial. O banco afirmou que, com a mudança de proprietário, o contrato firmado inicialmente com o espólio não teria mais validade.
O juiz Gerson Fernandes identificou que o processo de venda nunca foi concluído. Para que um leilão seja oficializado, é necessária a assinatura do auto de arrematação pelo juiz, o que não ocorreu. Com isso, o imóvel continua sendo de propriedade legal do espólio de Tereza Pereira Rodrigues.
O que o banco informou
Ao g1, o Banco do Brasil informou que está "analisando os aspectos jurídicos da sentença e, considerando que o processo está em curso, reserva-se o direito de manifestar-se sobre o caso exclusivamente nos autos". A reportagem tenta contato com o representante do imóvel.
Perguntas Frequentes
O que motivou a decisão de despejo?
O banco atrasou os aluguéis de março a junho de 2024 e interrompeu pagamentos a partir de outubro de 2025.
Qual o valor do aluguel atrasado?
O contrato previa R$ 3 mil mensais, mas a fonte não informa o valor total da dívida.
O banco vai recorrer da decisão?
O Banco do Brasil informou que analisa os aspectos jurídicos e se manifestará exclusivamente nos autos.
Quem é o proprietário do imóvel?
O imóvel pertence ao espólio de Tereza Pereira Rodrigues, segundo a decisão judicial.
O que acontece com a agência agora?
A decisão determina o despejo, mas a fonte não informa prazo para cumprimento.