Mandante da morte de Marielle Franco: Brazão perde cargo no TCE-RJ
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Francisco "Chiquinho" Brazão, perdeu o cargo após condenação pelo assassinato de Marielle Franco. A decisão do plenário, tomada em 2026, afasta o parlamentar do órgão fiscalizador enquanto aguarda julgamento criminal. Segundo o TCE-RJ, a perda do mandato é automática em casos de condenação criminal por improbidade administrativa.
Como Brazão perdeu o cargo no TCE-RJ
A perda do cargo ocorreu por decisão do plenário do TCE-RJ, que considerou a condenação de Brazão pelo assassinato de Marielle Franco. O tribunal seguiu o rito previsto na Lei Orgânica do órgão, que determina a perda automática do mandato para conselheiros condenados criminalmente por improbidade administrativa. A defesa de Brazão afirmou que recorrerá da decisão.
O papel do TCE-RJ no caso
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é o órgão responsável por fiscalizar as contas públicas estaduais. Conselheiros como Brazão são nomeados para mandatos vitalícios, mas podem perder o cargo em casos de condenação criminal. A decisão do plenário foi tomada após análise do processo criminal que apontou Brazão como mandante do assassinato de Marielle Franco.
A condenação pelo assassinato de Marielle Franco
Chiquinho Brazão foi condenado como mandante do assassinato de Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018. A vereadora do PSOL foi morta a tiros no centro do Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes. A investigação apontou que Brazão, então deputado federal, ordenou o crime por suposta motivação política.
As provas contra Brazão
A condenação de Brazão baseou-se em provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Entre elas, estão delações de executores, registros de comunicações e documentos que ligam o ex-deputado ao crime. A defesa de Brazão nega as acusações e alega falta de provas diretas.
O que acontece agora com Brazão?
Após perder o cargo no TCE-RJ, Brazão aguarda o julgamento criminal em liberdade, mas com restrições. A defesa pode recorrer da decisão do plenário do tribunal, mas a perda do mandato é imediata. Além disso, Brazão pode ser condenado a prisão no processo criminal, que ainda tramita na Justiça Federal.
Próximos passos no processo criminal
O processo criminal contra Brazão segue em fase de recursos. A condenação por homicídio qualificado pode resultar em pena de 12 a 30 anos de prisão. A defesa de Brazão tenta anular provas e questionar a imparcialidade do julgamento. O caso deve ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Repercussão do caso
A perda do cargo de Brazão no TCE-RJ gerou repercussão política e jurídica. Familiares de Marielle Franco comemoraram a decisão, enquanto aliados de Brazão criticam o processo. O caso é visto como um marco na luta contra a impunidade de crimes políticos no Brasil.
Reações de entidades e políticos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos de direitos humanos elogiaram a decisão do TCE-RJ. Parlamentares da oposição cobram celeridade no julgamento criminal. Já aliados de Brazão, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, criticam a condenação como política.
Perguntas Frequentes
Por que Brazão perdeu o cargo no TCE-RJ?
Brazão perdeu o cargo no TCE-RJ após condenação criminal pelo assassinato de Marielle Franco. A decisão do plenário do tribunal seguiu a Lei Orgânica do órgão, que prevê a perda automática do mandato em casos de improbidade administrativa.
Quem é Chiquinho Brazão?
Chiquinho Brazão é um político brasileiro, ex-deputado federal e conselheiro do TCE-RJ. Ele foi condenado como mandante do assassinato de Marielle Franco em 2026.
Qual a pena para Brazão?
A condenação criminal de Brazão ainda não foi definida em sentença final. A pena para homicídio qualificado pode variar de 12 a 30 anos de prisão.
Brazão pode recorrer da decisão?
Sim, a defesa de Brazão pode recorrer da perda do cargo no TCE-RJ e da condenação criminal. Os recursos serão analisados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O que aconteceu com Marielle Franco?
Marielle Franco foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes. O crime teve motivação política, segundo as investigações.