Marinha terá de pagar R$ 300 mil após ofensas a João Cândido: entenda a decisão
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, em razão das manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata. A decisão, da 4ª Vara Federal, reconheceu que as expressões usadas pela Marinha em carta enviada à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro. No documento, a Força Naval chamou a revolta de uma "deplorável página da história nacional" e desqualificou seus participantes.
O que motivou a condenação da Marinha
A sentença foi proferida em ação movida por Adalberto contra a União. Segundo nota oficial do Ministério Público Federal, "embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro". Além da indenização por danos morais, o filho de João Cândido pedia o reconhecimento de todos os efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata por lei federal sancionada em 2008, incluindo as promoções a que ele teria direito se não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos e a contagem do tempo de serviço.
O que foi negado na sentença
A decisão da 4ª Vara Federal negou o pagamento dos proventos de militar reformado por considerar que o tribunal não teria poder para criar novas despesas para o Estado. Ou seja, a indenização de R$ 300 mil é o único valor a ser pago à família neste processo.
Diferença entre esta e outra condenação recente
Esta sentença é diferente da decisão de maio em que a Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo pelas mesmas manifestações da Marinha. Naquele processo, ajuizado pelo MPF, o dinheiro deve financiar projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, e não ser pago à família. Repare nesse detalhe: enquanto uma ação beneficia o descendente direto, a outra destina recursos a iniciativas culturais e históricas.
Contexto histórico: a Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata foi realizada em novembro de 1910 e liderada por marinheiros, em sua maioria negros e pobres, que denunciavam os castigos físicos e as condições degradantes de trabalho na Marinha brasileira. O movimento ganhou força após um marinheiro receber 250 chibatadas. Poucos dias depois do início da revolta, os açoites na Armada foram abolidos oficialmente. João Cândido tornou-se o principal símbolo da rebelião.
Perguntas Frequentes
Quem é Adalberto Cândido?
Adalberto Cândido é o filho de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Ele moveu a ação contra a União que resultou na condenação por danos morais.
Por que a Marinha foi condenada a pagar R$ 300 mil?
A Marinha foi condenada por usar linguagem considerada ofensiva em carta enviada à Câmara dos Deputados em 2024, chamando a Revolta da Chibata de "deplorável página da história nacional" e desqualificando seus participantes.
Qual a diferença entre esta indenização e a de R$ 200 mil?
A indenização de R$ 200 mil, decidida em maio, é por dano moral coletivo e deve financiar projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Já os R$ 300 mil são pagos diretamente ao filho do líder.
O que a sentença negou a Adalberto Cândido?
A 4ª Vara Federal negou o pagamento dos proventos de militar reformado, por considerar que o tribunal não teria poder para criar novas despesas para o Estado.
Quando ocorreu a Revolta da Chibata?
A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910, liderada por marinheiros que denunciavam castigos físicos e condições degradantes de trabalho na Marinha.