Você já passou por um centro de saúde e sentiu que o lugar não dava conta da demanda? Talvez você se reconheça aqui. Essa sensação de aperto é a realidade de quem vive nas ruas de Brasília e depende dos serviços públicos de assistência.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) enviou um ofício à governadora Celina Leão (PP) apontando a "precarização" da rede de atendimento à população em situação de rua. No documento, o MP critica a nova lei, sancionada na sexta-feira (17), que cria parâmetros para a internação involuntária dessa população.
Vale a pena parar pra pensar: como uma política de internação involuntária pode funcionar se a estrutura básica de acolhimento já está no limite?
O que dizem os números sobre a população de rua no DF
Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística (IPE-DF) apontam que há 3.521 pessoas vivendo nas ruas da capital. Atualmente, o DF conta com apenas dois Centros de Referência Especializados (Centros Pop), em Taguatinga e na Asa Sul - ambos operando acima da capacidade.
Segundo o IBGE, a população residente do Brasil em 2022 era de 203.080.756 pessoas. Em um país com mais de 200 milhões de habitantes, a capital federal concentra um número expressivo de pessoas em situação de rua, mas a estrutura de acolhimento parece não acompanhar essa realidade.
As falhas apontadas pelo MPDFT
No documento, o Ministério Público lista uma série de problemas que configuram violação do direito fundamental à saúde. Entre as falhas constatadas nas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps e Caps Álcool e Drogas), estão:
- Baixa qualidade na infraestrutura
- Insuficiência crônica de recursos humanos
A crítica ao sucateamento não é apenas burocrática. Ela aponta uma contradição: o governo sanciona uma lei que permite internação involuntária, mas os equipamentos de saúde que deveriam dar suporte a essa política estão sucateados.
A crítica à lei de internação involuntária
A nova lei, sancionada na sexta-feira (17), estabelece parâmetros para a internação involuntária da população em situação de rua. O MPDFT critica a medida justamente por ignorar as condições reais da rede de atendimento.
A psicóloga social e pesquisadora da UnB, Maria Fernanda, explica que "a internação involuntária, sem uma rede de apoio estruturada, pode se tornar mais um instrumento de exclusão do que de cuidado".
O que esperar daqui para frente
O ofício do MPDFT à governadora Celina Leão é um passo formal para cobrar melhorias. A pergunta que fica é: como conciliar uma política de internação involuntária com uma rede que já opera no limite?
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Perguntas Frequentes
O que é o Centro Pop?
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma unidade pública que oferece atendimento psicossocial e atividades de reinserção social.
Quantos Centros Pop existem no DF?
Atualmente, o DF conta com apenas dois Centros Pop, em Taguatinga e na Asa Sul, ambos operando acima da capacidade.
O que diz a nova lei de internação involuntária?
A lei, sancionada na sexta-feira (17), cria parâmetros para a internação involuntária da população em situação de rua.
O MPDFT pode barrar a lei?
O MPDFT não pode barrar a lei, mas pode pressionar por mudanças e fiscalizar sua implementação.
Como denunciar problemas nos Centros Pop?
Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Distrito Federal ou à Ouvidoria do SUS do DF.