# MPF instaura inquérito sobre contaminação por metais pesados em Alto Horizonte > O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar contaminação por metais pesados na zona rural de Alto Horizonte (GO). A investigação atende denúncias da Associação de Cidadãos Preocupados com o Meio Ambiente (ACPRAM) e inclui pedido de inquérito policial e medidas urgentes contra a mineradora responsável. *Bombou na Web · Curiosidades · 21 de julho de 2026 · Wesley Tanaka* O MPF instaurou inquérito civil para apurar impactos ambientais e de saúde pública na zona rural de Alto Horizonte, após denúncias da ACPRAM sobre contaminação por metais pesados. A investigação inclui pedido de inquérito policial e medidas urgentes contra a mineradora. ## MPF instaura inquérito após denúncias sobre contaminação por metais pesados em Alto Horizonte O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar impactos ambientais, sociais e de saúde pública na zona rural de Alto Horizonte. O alvo das investigações é um empreendimento voltado à extração de cobre e ouro. A atuação do MPF decorre de uma representação formal da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM). ## O que mudou com a instauração do inquérito do MPF em Alto Horizonte? A principal mudança é que o MPF passou a atuar formalmente, com poder de requisição e recomendação, após as denúncias da ACPRAM. Antes, os relatos de contaminação ficavam restritos aos moradores e à associação. Agora, o MPF requisitou à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás a abertura imediata de um inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal por crime de poluição. ## Denúncias da ACPRAM: o que motivou a ação do MPF? A ACPRAM defende os interesses de moradores de propriedades situadas abaixo do fluxo das estruturas de rejeitos, com destaque para a Fazenda São Sebastião. Segundo os relatos, a expansão das atividades da empresa gerou uma degradação sistêmica na região. Diante da gravidade dos fatos e dos laudos técnicos apresentados pela ACPRAM, o MPF decidiu instaurar o inquérito civil. ### A Fazenda São Sebastião e o fluxo de rejeitos A fonte menciona a Fazenda São Sebastião como área crítica. Os moradores locais, representados pela ACPRAM, alegam que os rejeitos da mineração afetam diretamente suas propriedades. O MPF considerou os laudos técnicos suficientes para justificar a investigação formal. ## Recomendações urgentes do MPF: o que a empresa e os órgãos devem fazer? Nesta segunda-feira (20/7), o MPF expediu recomendações solicitando medidas urgentes para cessar os riscos à vida e à integridade dos atingidos. As recomendações são direcionadas a três grupos: a empresa mineradora, os órgãos de fiscalização e a Vigilância Sanitária municipal. ### Para a empresa: fornecimento de água e obras de contenção O MPF recomendou à empresa o fornecimento imediato, gratuito e contínuo de água potável (mineral ou via caminhões-pipa) às famílias afetadas. Também foi solicitada a perfuração e estruturação de um poço tubular profundo seguro, a instalação emergencial de sistemas de filtragem e tratamento, e a execução urgente de obras de engenharia para conter o carreamento de sedimentos oxidados vindos das pilhas de rejeito. ### Para a SEMAD e ANM: inspeções e poder de polícia Aos órgãos de fiscalização (SEMAD e ANM), recomendou-se a realização de inspeções in loco emergenciais nas estruturas da mineradora e a aplicação do poder de polícia para exigir o cumprimento de medidas mitigadoras sob pena de multas ou embargo das atividades. ### Para a Vigilância Sanitária: alerta e isolamento zootécnico À Vigilância Sanitária municipal, a orientação é para que haja a emissão de uma notificação sanitária de alerta aos moradores sobre o risco da água e a orientação técnica para o isolamento zootécnico (cercamento) das margens dos córregos poluídos, evitando o acesso do gado. ## Prazo de cinco dias úteis para resposta O MPF fixou o prazo comum e improrrogável de cinco dias úteis para que todas as partes informem se acatam os termos das Recomendações. A ausência de resposta ou a recusa motivará o ajuizamento imediato de uma Ação Civil Pública com pedidos de liminares urgentes e aplicação de penalidades diárias. ## Plano de investigação oficial: perícia e estudos epidemiológicos O MPF traçou um plano oficial de produção de provas técnicas e periciais para assegurar a ampla defesa e a robustez do processo. A Secretaria de Perícia e Pesquisa (SPPEA) do MPF foi acionada para designar uma banca multidisciplinar de especialistas em geologia, hidrogeologia, engenharia ambiental e toxicologia. Novas campanhas oficiais de coleta de água e solo serão coordenadas com os órgãos ambientais estatais. Paralelamente, foi requisitada a condução de um amplo Estudo Epidemiológico oficial junto à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás para dimensionar o impacto populacional crônico gerado na região, e equipes de segurança orgânica do MPF realizarão entrevistas formais de campo para reconstruir a cronologia dos danos. ## Investigação criminal: o que a Polícia Federal vai apurar? Na esfera penal, a Polícia Federal buscará individualizar as condutas dentro da estrutura corporativa da mineradora. A investigação criminal buscará identificar diretores, gerentes de operação e engenheiros ambientais que tenham agido com dolo ou culpa, inclusive por omissão penalmente relevante ao deixarem de conter os resíduos tóxicos. ### O que significa "individualizar condutas"? Em termos práticos, a PF não investiga a empresa como entidade abstrata, mas sim as pessoas físicas que tomaram decisões ou se omitiram. Isso pode incluir desde o diretor-presidente até o engenheiro responsável pelo plano de gestão de rejeitos. ## O MPF já considerou a empresa culpada? O MPF ressalta que as medidas adotadas obedecem a um juízo técnico acautelatório e de preservação da vida, sem configurar prejulgamento definitivo de culpabilidade da empresa ou de omissão estatal antes do encerramento das investigações. ## Perguntas Frequentes ### O que é o inquérito civil do MPF? É um procedimento administrativo investigatório conduzido pelo Ministério Público Federal para apurar fatos que possam configurar lesão ao patrimônio público, à ordem econômica ou ao meio ambiente. Ele pode resultar em ação civil pública ou arquivamento. ### Quem é a ACPRAM? É a Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás, que fez a representação formal ao MPF. ### O que a empresa precisa fazer em cinco dias? Ela precisa informar se acata as recomendações do MPF, que incluem fornecimento de água potável, perfuração de poço, instalação de filtros e obras de contenção de sedimentos. ### Qual o papel da Polícia Federal no caso? A PF foi requisitada a abrir inquérito policial para apurar crime de poluição, investigando individualmente diretores, gerentes e engenheiros da mineradora. ### O que é isolamento zootécnico? É o cercamento das margens de córregos poluídos para evitar que o gado tenha acesso à água contaminada, conforme recomendação do MPF à Vigilância Sanitária. ### Quando o MPF pode entrar com ação civil pública? Se as partes não responderem ou recusarem as recomendações no prazo de cinco dias úteis, o MPF pode ajuizar imediatamente uma Ação Civil Pública com pedidos de liminares urgentes e penalidades diárias. --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/mpf-instaura-inquerito-apos-denuncias-sobre-contaminacao-por-metais-pesados-alto/