# MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio, entenda

> O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. A ação questiona a legalidade das operações e os impactos sociais negativos, como abordagens e apreensões intensificadas. O MPF argumenta que a medida viola direitos fundamentais, enquanto a prefeitura defende a iniciativa como necessária para a ordem pública.

*Bombou na Web · Curiosidades · 17 de julho de 2026 · Larissa Quintela*

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. A ação questiona a legalidade e os efeitos sociais da operação, que intensificou abordagens e apreensões. Entenda os argumentos de cada lado.

O programa Tolerância Zero na orla do Rio prometia mais segurança. O MPF viu risco a direitos fundamentais e pediu suspensão. Qual a chance de a Justiça aceitar?

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. A ação alega que as operações da Prefeitura e da Polícia Militar violam a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Segundo o MPF, o programa intensificou abordagens sem critério objetivo e expôs moradores de rua e ambulantes a constrangimento ilegal.

A Prefeitura do Rio defende o programa como medida de ordenamento urbano. Diz que as ações seguem o plano de segurança aprovado e que a fiscalização é necessária para coibir infrações como comércio ilegal e uso de drogas na orla. Mas o MPF aponta que o programa não passou por controle prévio e que as abordagens têm viés racial e social.

## O que o MPF alega na ação

A ação civil pública, protocolada na 4ª Vara Federal do Rio, pede liminar para suspender as operações até o julgamento do mérito. Os principais argumentos:

- Violação ao direito de ir e vir: as abordagens seriam feitas sem flagrante ou suspeita fundada, o que a Constituição proíbe.
- Discriminação: relatos indicam que negros e pessoas em situação de rua são alvo preferencial das blitze, o que caracteriza racismo estrutural.
- Falta de transparência: a Prefeitura não divulgou critérios objetivos para as operações nem métricas de resultado.
- Inobservância de tratados: o Brasil é signatário de pactos que protegem populações vulneráveis contra remoções forçadas e abordagens arbitrárias.

O MPF pede ainda que a União e o Estado do Rio sejam obrigados a apresentar um plano alternativo de segurança na orla, com participação da sociedade civil.

## A resposta da Prefeitura do Rio

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Seop), afirma que o programa Tolerância Zero reduziu em 40% as ocorrências de furto e roubo na orla entre janeiro e maio de 2026, segundo dados da própria Seop. Diz ainda que todas as abordagens são filmadas e que há ouvidoria para denúncias de abuso.

No entanto, o MPF questiona a metodologia desse dado. A ação aponta que a redução pode estar associada à subnotificação: com medo das abordagens, vítimas deixariam de registrar ocorrência. A Prefeitura não apresentou relatório independente que valide o número.

## Impactos sociais e jurídicos

O programa Tolerância Zero não é inédito. Cidades como Nova York e São Paulo já adotaram políticas semelhantes. No Rio, a orla concentra conflitos históricos entre moradores, turistas, ambulantes e população de rua. A judicialização do programa pode trazer consequências:

- Se a liminar for concedida, as operações são suspensas imediatamente, e a Prefeitura terá que justificar cada ação futura.
- Se negada, o programa continua, mas sob monitoramento judicial mais rígido.
- Em ambos os casos, o debate sobre segurança versus direitos humanos ganha novo capítulo.

A Defensoria Pública do Rio também entrou com representação no MPF pedindo a suspensão, alegando que as abordagens violam a dignidade de pessoas em situação de rua defensoria pública e direitos humanos.

## Perguntas frequentes

### O que é o programa Tolerância Zero na orla do Rio?

É uma operação conjunta da Prefeitura e da Polícia Militar que intensifica a fiscalização na orla carioca, com foco em comércio ambulante irregular, consumo de drogas e abordagens a pessoas em situação de rua.

### Quem pediu a suspensão?

O Ministério Público Federal, por meio de ação civil pública protocolada na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

### Quais os principais argumentos do MPF?

Violação ao direito de ir e vir, discriminação racial e social, falta de transparência e inobservância de tratados internacionais de direitos humanos.

### O programa já foi suspenso?

Ainda não. A Justiça Federal analisa o pedido de liminar. Enquanto não houver decisão, as operações continuam.

### A Prefeitura pode recorrer?

Sim. Se a liminar for concedida, a Prefeitura pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

### Como denunciar abusos nas abordagens?

Pela ouvidoria da Seop (1746) ou pelo Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/mpf-pede-suspensao-programa-tolerancia-zero-orla-rio/