Uma mulher de 30 anos foi presa na segunda-feira (20) em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, por não pagar pensão alimentícia. A prisão foi feita pela Polícia Militar (PM) em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça. O caso levanta dúvidas sobre como a legislação trata a inadimplência de pensão e o que muda na prática.
A PM informou que os militares agiram após tomar conhecimento de um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, com validade até abril de 2027. Os policiais foram até um imóvel no Centro da cidade, identificaram a mulher e cumpriram o mandado. Segundo a PM, ela não resistiu à prisão e foi levada para a Delegacia de Polícia Civil.
O g1 entrou em contato com a Polícia Civil para saber se a mulher permanece presa e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para saber o valor da dívida. No entanto, não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem.
O que a lei diz sobre prisão por pensão alimentícia
A legislação brasileira prevê que o não pagamento de pensão alimentícia pode resultar em prisão do devedor quando houver decisão judicial e forem preenchidos os requisitos previstos em lei. Nesses casos, a prisão pode durar de 1 a 3 meses, em regime fechado e separado dos presos comuns.
A prisão civil por dívida alimentícia é uma medida excepcional, aplicada quando o devedor não justifica o não pagamento. Diferente de outras dívidas, a pensão é considerada uma obrigação prioritária, pois envolve a subsistência do beneficiário.
Por que esse caso chama atenção?
O caso em Patos de Minas chama atenção por envolver uma mulher como devedora de pensão alimentícia, o que é menos comum, mas não raro. A legislação não faz distinção de gênero: tanto homens quanto mulheres podem ser presos por inadimplência.
A PM não detalhou o valor da dívida nem há quanto tempo o pagamento estava atrasado. O TJMG também não havia se pronunciado até o fechamento da reportagem.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo a prisão por pensão pode durar?
A prisão pode durar de 1 a 3 meses, em regime fechado e separado dos presos comuns.
A mulher ainda está presa?
O g1 entrou em contato com a Polícia Civil, mas não obteve resposta até a última atualização.
Qual o valor da dívida?
O TJMG não havia informado o valor até o fechamento da reportagem.
A prisão por pensão alimentícia é automática?
Não. É necessária uma decisão judicial, como o mandado expedido pela 3ª Vara Cível.
O que fazer se não conseguir pagar a pensão?
O devedor pode justificar a impossibilidade na Justiça, que pode renegociar ou suspender a prisão.