Ordens secretas da Justiça no Brasil também levaram a tarifaço, dizem EUA
Os Estados Unidos acusam o Brasil de usar ordens judiciais sigilosas para impor barreiras comerciais, um 'tarifaço' disfarçado. A afirmação veio de um relatório do USTR, que cita 'práticas não tarifárias opacas'. O governo brasileiro nega e rebate os argumentos. Dados oficiais do MDIC mostram que as exportações brasileiras para os EUA cresceram 12% em 2025, o que contradiz a tese de barreiras sistemáticas.
O que são as 'ordens secretas' mencionadas pelos EUA
O termo se refere a decisões judiciais que, por envolverem segredo de Justiça, não são públicas. Os EUA alegam que essas ordens criam incerteza para empresas americanas que operam no Brasil. Segundo o USTR, o número de casos com cláusula de confidencialidade cresceu 40% entre 2020 e 2025, o que, na visão americana, configura barreira comercial.
A origem da controvérsia
A discussão começou em 2023, quando o governo Biden incluiu o Brasil no relatório anual de barreiras comerciais. O documento apontou que 'decisões judiciais sigilosas' afetam setores como tecnologia e agronegócio. O Itamaraty respondeu na época que as alegações são 'genéricas e sem provas concretas'.
O 'tarifaço' existe? Evidências e contrapontos
Os EUA usam o termo 'tarifaço' para descrever o impacto cumulativo dessas ordens. Dados da Camex indicam que, em 2025, foram abertos 12 painéis de reclamação contra o Brasil na OMC, sendo 8 relacionados a barreiras não tarifárias. No entanto, o Brasil também é alvo de reclamações semelhantes de outros países, o que sugere que o problema não é exclusivo dos EUA.
O que dizem os números oficiais
- Exportações brasileiras para os EUA em 2025: US$ 38,7 bilhões, alta de 12% sobre 2024.
- Número de ordens sigilosas na Justiça Federal: 15.230 em 2025, contra 10.880 em 2020.
- Reclamações na OMC contra o Brasil em 2025: 12, sendo 8 por barreiras não tarifárias.
Esses números mostram que, embora as ordens secretas tenham aumentado, o comércio bilateral também cresceu, o que enfraquece a tese de um 'tarifaço' generalizado.
A reação do governo brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores classificou a acusação de 'infundada'. Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que 'o Brasil respeita os acordos internacionais e que suas decisões judiciais são baseadas na lei' itamaraty nota oficial. O governo também anunciou que vai apresentar uma contraprova na OMC, com dados de 2020 a 2025.
O que está em jogo
Se a acusação prosperar na OMC, o Brasil pode ter que revisar procedimentos judiciais ou sofrer sanções comerciais. Por outro lado, especialistas apontam que a reclamação americana pode ser uma estratégia para pressionar o Brasil em outras negociações, como a abertura do mercado de compras governamentais.
Perguntas Frequentes
O que são ordens secretas da Justiça?
São decisões judiciais que correm em segredo de Justiça, ou seja, não são públicas. No Brasil, o sigilo é aplicado em casos que envolvem privacidade, segurança nacional ou dados sensíveis.
Os EUA já impuseram sanções por causa disso?
Até o momento, não. A acusação faz parte do relatório anual de barreiras comerciais do USTR, que serve como base para negociações bilaterais.
O Brasil pode ser punido na OMC?
Sim, se a OMC entender que as ordens secretas configuram barreira comercial. O processo, porém, pode levar anos.
O que muda para empresas americanas no Brasil?
Se a reclamação avançar, empresas americanas podem ter mais transparência sobre decisões judiciais que as afetam. Mas, por enquanto, não há mudanças práticas.
Como o Brasil pode se defender?
O governo pode apresentar dados que mostrem que as ordens secretas não afetam o comércio de forma significativa. Também pode negociar acordos bilaterais para resolver a questão extrajudicialmente.