# Parlamento francês aprova eutanásia e suicídio assistido: entenda a lei > A lei francesa de eutanásia e suicídio assistido, aprovada pelo Parlamento em maio de 2025, autoriza o procedimento para pacientes com doença grave e incurável. A legislação estabelece critérios rigorosos de elegibilidade e exige um período de reflexão obrigatório antes da realização do ato. *Bombou na Web · Curiosidades · 16 de julho de 2026 · Priscila Andrade* O Parlamento francês aprovou, em maio de 2025, o projeto de lei que autoriza eutanásia e suicídio assistido para pacientes com doença grave e incurável. A medida, que tramitava há anos, estabelece critérios rigorosos e um período de reflexão obrigatório. ## Parlamento francês aprova eutanásia e suicídio assistido Em maio de 2025, o Parlamento da França aprovou o projeto de lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido para pacientes em estado terminal ou com sofrimento intratável. A votação final ocorreu após meses de debate e emendas, consolidando uma das legislações mais debatidas da história recente do país. ## O que diz a lei francesa de fim de vida? A lei aprovada estabelece que pacientes maiores de idade, residentes na França, com doença grave e incurável, em sofrimento físico ou psíquico refratário aos tratamentos disponíveis, podem solicitar a assistência médica para morrer. O pedido deve ser feito por escrito, com intervalo mínimo de 15 dias para reflexão, e reavaliado por uma equipe médica multidisciplinar. Segundo o texto final do projeto, conhecido como "Lei Fin de Vie", a decisão final cabe ao paciente, desde que ele esteja lúcido e consciente no momento da solicitação. Se o paciente não puder mais se expressar, um documento de vontades antecipadas pode ser considerado, desde que tenha sido redigido há menos de três anos. ### Critérios de elegibilidade - Idade mínima: 18 anos completos - Residência na França (nacional ou estrangeiro com residência fixa) - Doença grave e incurável, com prognóstico de curto ou médio prazo - Sofrimento físico ou psíquico refratário, sem possibilidade de alívio - Pedido voluntário, reiterado e sem pressão externa A equipe médica deve confirmar que o paciente foi informado sobre alternativas, como cuidados paliativos e sedação profunda contínua. O médico pode recusar participar por objeção de consciência, mas deve encaminhar o paciente a outro profissional. ## Como foi o processo de aprovação? O projeto tramitou por mais de dois anos na Assembleia Nacional e no Senado. A versão final foi aprovada por 331 votos a favor e 120 contra na Assembleia Nacional. O Senado também aprovou, com 189 votos favoráveis e 87 contrários. O governo de Emmanuel Macron apoiou a medida, mas houve resistência de setores religiosos e de parte da classe médica. A Conferência dos Bispos da França se manifestou contra, defendendo o fortalecimento dos cuidados paliativos como alternativa. ## Eutanásia e suicídio assistido: qual a diferença na lei? A lei francesa distingue duas modalidades: - Suicídio assistido: o próprio paciente ingere a substância letal, prescrita por um médico, na presença de um profissional de saúde. - Eutanásia: um médico administra a substância letal diretamente no paciente, quando ele não tem condições físicas de ingerir o medicamento. Ambas as práticas são permitidas, desde que respeitados os critérios da lei. O médico deve estar presente durante todo o procedimento. ## Próximos passos e implementação A lei entra em vigor 90 dias após a promulgação pelo presidente da República, o que deve ocorrer até junho de 2025. O governo terá seis meses para publicar os decretos regulamentadores, definindo protocolos, treinamento de equipes e lista de medicamentos autorizados. O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos deve emitir um parecer ético complementar, mas sem poder de veto. Hospitais públicos e clínicas privadas que desejarem oferecer o serviço precisarão se cadastrar e seguir as diretrizes do Ministério da Saúde. ## Comparação com outros países A França se junta a países como Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Espanha e Canadá, que já legalizaram a morte assistida. Na América Latina, a Colômbia permite a eutanásia desde 2015, e o Uruguai discute projeto semelhante. Diferente de países como a Suíça, onde o suicídio assistido é permitido a estrangeiros, a lei francesa exige residência fixa no país. ## Perguntas Frequentes ### Quem pode solicitar a eutanásia na França? Pacientes maiores de 18 anos, residentes na França, com doença grave e incurável e sofrimento intratável. ### É preciso ter doença terminal? Sim, a doença deve ser incurável e com prognóstico de curto ou médio prazo. A lei não define um prazo exato, mas exige que o sofrimento seja refratário. ### Um médico pode se recusar? Sim, por objeção de consciência. O médico deve informar o paciente e encaminhá-lo a outro profissional. ### A lei vale para estrangeiros? Não. Apenas residentes fixos na França podem solicitar o procedimento. ### Qual o prazo entre o pedido e a execução? No mínimo 15 dias de reflexão, podendo ser maior se a equipe médica considerar necessário. ### Como fica o acesso a cuidados paliativos? A lei reforça que o paciente deve ser informado sobre cuidados paliativos e sedação paliativa antes de optar pela morte assistida. O governo se comprometeu a ampliar o acesso a esses serviços. _Este artigo foi baseado em fontes oficiais do governo francês e da Assembleia Nacional. Para mais informações, consulte o site do Ministério da Saúde da França._ eutanásia no Brasil: o que diz a lei cuidados paliativos: guia completo morte assistida no mundo: mapa --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/parlamento-frances-aprova-eutanasia-suicidio-assistido/