# Parlamento francês aprova legalização da eutanásia; Conselho Constitucional vai examinar lei > A Assembleia Nacional francesa aprovou em votação final o projeto de lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido. O texto segue para análise do Conselho Constitucional, que verificará a conformidade da lei com a Constituição francesa. A expectativa é de que a legislação entre em vigor após o aval do órgão. *Bombou na Web · Curiosidades · 15 de julho de 2026 · Otávio Bensaúde* A Assembleia Nacional francesa aprovou em votação final o projeto de lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido no país. O texto segue agora para o Conselho Constitucional, que vai examinar sua conformidade com a Carta Magna. A expectativa é de que a lei entre em vigor e O Parlamento francês aprovou, em 27 de maio de 2026, o projeto de lei que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido no país. A votação final na Assembleia Nacional, com 320 votos a favor e 210 contra, encerra um debate que se arrastava por anos. O texto agora segue para o Conselho Constitucional, que examinará se a lei está de acordo com a Constituição francesa. A aprovação ocorre após meses de discussões e emendas. O projeto original, apresentado pelo governo em janeiro, previa o acesso ao suicídio assistido para pacientes com doença grave e incurável, em estágio avançado. A eutanásia, por sua vez, seria permitida apenas em casos excepcionais, mediante pedido expresso do paciente. ## O que diz a lei aprovada A lei estabelece critérios rigorosos para o acesso ao procedimento. O paciente deve ser maior de idade, residente na França, e sofrer de uma doença grave e incurável, com prognóstico de curto prazo. A solicitação deve ser voluntária, livre e esclarecida, e o médico deve confirmar o diagnóstico. O texto também prevê a criação de uma comissão nacional de avaliação, que fiscalizará a aplicação da lei. A comissão será composta por médicos, juristas e representantes da sociedade civil. ### Critérios para acesso - Idade mínima: 18 anos - Residência: na França - Doença: grave e incurável, em estágio avançado - Prognóstico: curto prazo (até 6 meses) - Solicitação: voluntária, livre e esclarecida - Confirmação: por dois médicos independentes Para entender melhor, o projeto original do governo previa que o médico poderia se recusar a realizar o procedimento por objeção de consciência. A lei aprovada mantém esse direito, mas obriga o médico a encaminhar o paciente a outro profissional. ## O papel do Conselho Constitucional O Conselho Constitucional francês, órgão máximo de controle de constitucionalidade, tem até 90 dias para se pronunciar. A análise pode levar a três cenários: a lei ser declarada integralmente constitucional, parcialmente inconstitucional (com a derrubada de artigos específicos), ou totalmente inconstitucional. O contexto ajuda aqui: o Conselho já se manifestou sobre temas sensíveis, como o casamento homoafetivo e a lei de imigração. Em geral, o órgão tende a respeitar o legislador, mas pode impor limites quando há violação de direitos fundamentais. ### Prazos e próximos passos Se aprovada pelo Conselho, a lei será promulgada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial. A entrada em vigor está prevista para 2027, após a publicação dos decretos regulamentadores. ## Reações políticas e sociais A aprovação gerou reações divididas. A ministra da Saúde, Catherine Vautrin, comemorou a votação, afirmando que a lei "respeita a liberdade individual e a dignidade do paciente". Por outro lado, a Igreja Católica francesa manifestou oposição, classificando a medida como "um retrocesso ético". Pesquisas de opinião indicam que cerca de 70% dos franceses apoiam a legalização da eutanásia. No entanto, a questão divide o eleitorado: entre os mais jovens, o apoio chega a 80%; entre os mais velhos, cai para 55%. ## Comparação com outros países A França se junta a um grupo restrito de países que permitem a eutanásia ou o suicídio assistido. Além dos Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, a Espanha aprovou lei semelhante em 2021. O Canadá também adotou o modelo, com regras próprias. No Brasil, a eutanásia é proibida, mas o debate sobre o tema avança no Conselho Federal de Medicina. O contexto brasileiro, no entanto, é diferente: aqui, a discussão se concentra na ortotanásia (interrupção de tratamentos fúteis) e nos cuidados paliativos. ## O que observar nos próximos dias A decisão do Conselho Constitucional deve sair até o final de agosto. Até lá, grupos contrários à lei podem recorrer ao órgão, pedindo a suspensão cautelar. O governo, por sua vez, já prepara os decretos para garantir a implementação rápida. Para quem acompanha o tema, o ponto central será a interpretação do Conselho sobre o direito à vida versus a autonomia do paciente. A jurisprudência francesa, até agora, tem sido cautelosa em restringir a liberdade individual. eutanásia no Brasil: o que diz a lei cuidados paliativos: direitos do paciente suicídio assistido: como funciona em outros países ## Perguntas Frequentes ### Quem pode solicitar a eutanásia na França? Pacientes maiores de 18 anos, residentes na França, com doença grave e incurável em estágio avançado e prognóstico de curto prazo. ### O médico pode se recusar a realizar o procedimento? Sim, por objeção de consciência. O médico deve, no entanto, encaminhar o paciente a outro profissional. ### Quando a lei entra em vigor? A previsão é de 2027, após a publicação dos decretos regulamentadores. ### O Conselho Constitucional pode vetar a lei? Sim, total ou parcialmente. O órgão tem até 90 dias para se pronunciar. ### A eutanásia é a mesma coisa que suicídio assistido? Não. Na eutanásia, o médico administra a substância letal. No suicídio assistido, o paciente ingere a substância sozinho, com supervisão médica. --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/parlamento-frances-aprova-legalizacao-eutanasia-conselho-constitucional-vai-exam/