# Prefeitura de SP condenada a indenizar mãe de menino afogado no Piscinão Aricanduva

> A Prefeitura de São Paulo foi condenada pela Justiça a indenizar a mãe de um menino que morreu afogado no Piscinão Aricanduva, na Zona Leste. A decisão, divulgada em maio de 2026, reconheceu falha na manutenção e sinalização do local. O valor da indenização ainda cabe recurso.

*Bombou na Web · Curiosidades · 15 de julho de 2026 · Otávio Bensaúde*

A Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura a indenizar a mãe de um menino que morreu afogado no Piscinão Aricanduva, na Zona Leste. A decisão, divulgada em maio de 2026, reconhece falha na manutenção e sinalização do local. O valor da indenização ainda cabe recurso.

## Prefeitura de SP é condenada a indenizar mãe de menino que morreu afogado no Piscinão Aricanduva

A Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura a indenizar a mãe de um menino que morreu afogado no Piscinão Aricanduva, na Zona Leste da capital. A decisão, da 12ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu falha na manutenção e sinalização do local. O valor da indenização, por danos morais e materiais, ainda pode ser contestado em segunda instância.

## O que aconteceu no Piscinão Aricanduva

O caso ocorreu em janeiro de 2024, quando um menino de 7 anos caiu no Piscinão Aricanduva e morreu afogado. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Prefeitura não havia instalado grades de proteção nem placas de alerta em pontos críticos do reservatório.

A mãe da vítima moveu ação por danos morais e materiais. A sentença, publicada em maio de 2026, fixou indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão mensal até a data em que o menino completaria 25 anos.

## A decisão judicial

A juíza responsável pelo caso entendeu que a Prefeitura tem dever de zelar pela segurança de espaços públicos. A ausência de cercas e sinalização configura omissão específica, e não mero acidente responsabilidade civil do município.

A decisão cita o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal, que impõem ao poder público o dever de prevenir riscos previsíveis. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100 mil.

## O que diz a Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura informou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente e que recorrerá da decisão. A gestão municipal sustenta que o piscinão é uma obra de drenagem, não um parque, e que a responsabilidade pela segurança seria dos pais.

Dados da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana indicam que o Piscinão Aricanduva tem capacidade para 1,2 milhão de metros cúbicos de água. Desde sua inauguração, em 2018, ao menos três mortes por afogamento foram registradas no local.

## Histórico de acidentes em piscinões de SP

A cidade de São Paulo tem ao menos 15 piscinões em operação. Entre 2019 e 2025, a Defesa Civil registrou 12 afogamentos em reservatórios de drenagem, a maioria na Zona Leste.

Em 2022, a Prefeitura chegou a instalar grades em alguns piscinões, mas a manutenção é irregular. Um relatório do Tribunal de Contas do Município, de 2024, apontou que 60% dos reservatórios não tinham sinalização adequada.

## O que muda com a condenação

A sentença pode abrir precedente para outras famílias de vítimas. Advogados ouvidos pelo UOL afirmam que, se mantida em segunda instância, a decisão obriga a Prefeitura a revisar protocolos de segurança em todos os piscinões.

O Ministério Público de São Paulo também investiga o caso. Em 2025, o MP abriu inquérito civil para apurar a omissão do poder público na manutenção de estruturas de drenagem MP investiga piscinões SP.

## Perguntas Frequentes

### A Prefeitura pode recorrer da decisão?

Sim. O recurso pode ser interposto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Enquanto isso, a sentença não produz efeitos.

### Qual o valor da indenização?

R$ 100 mil por danos morais, mais pensão mensal até o menino completar 25 anos.

### Outros piscinões têm risco de afogamento?

Sim. Relatórios oficiais indicam que 60% dos reservatórios não têm sinalização adequada.

### O que a Prefeitura alega em sua defesa?

Que o piscinão é obra de drenagem, não parque, e que os pais teriam responsabilidade pela supervisão da criança.

### Como acionar a Justiça em caso similar?

A vítima ou família deve procurar a Defensoria Pública ou advogado particular para ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais.

### Há prazo para entrar com ação?

Sim. O prazo prescricional é de cinco anos, contados da data do acidente, para ações contra a Fazenda Pública.

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