# PRF apreende carga com 210 celulares e 10 rádios sem nota fiscal na BR-222, em Itapecuru-Mirim

> A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 210 celulares e 10 rádios sem nota fiscal na BR-222, em Itapecuru-Mirim. O motorista foi detido e responderá por crime de descaminho. Transportar mercadorias sem documentação fiscal configura crime, sujeitando o condutor a penalidades legais e perda da carga.

*Bombou na Web · Curiosidades · 17 de julho de 2026 · Wesley Tanaka*

Na BR-222, em Itapecuru-Mirim, a PRF apreendeu 210 celulares e 10 rádios sem nota fiscal. O motorista foi detido e responderá por crime de descaminho. Entenda os riscos de transportar mercadorias sem documentação fiscal.

## PRF apreende carga com 210 celulares e 10 rádios sem nota fiscal na BR-222, em Itapecuru-Mirim

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 210 celulares e 10 rádios sem nota fiscal na BR-222, em Itapecuru-Mirim (MA). O motorista foi detido em flagrante por crime de descaminho. A carga, avaliada em cerca de R$ 150 mil, não possuía documentação fiscal que comprovasse a origem lícita. Segundo a PRF, a ocorrência aconteceu durante uma fiscalização de rotina no km 110 da rodovia.

## Detalhes da apreensão na BR-222

A abordagem ocorreu por volta das 14h do dia 10 de junho de 2026. Os policiais desconfiaram do comportamento do condutor de um veículo modelo Fiat Strada, placa de São Luís (MA). Durante a vistoria, encontraram os celulares e rádios escondidos em compartimentos improvisados na carroceria. O motorista, de 34 anos, afirmou que receberia R$ 500 para levar a carga até a capital maranhense. Ele não soube informar o nome do contratante.

### O que diz a lei sobre transporte sem nota fiscal

O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. A ausência de nota fiscal caracteriza sonegação fiscal e ilícito penal, independentemente do valor da mercadoria. A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável por apurar o valor dos tributos devidos e aplicar as sanções administrativas.

## Riscos de transportar mercadorias sem documentação fiscal

Quem transporta produtos sem nota fiscal assume riscos graves. A multa pode chegar a 100% do valor da mercadoria, conforme a legislação tributária. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização da situação fiscal. Em casos de reincidência, a pena pode ser aumentada em até 2/3. A PRF orienta que qualquer transporte de mercadorias deve ser acompanhado de nota fiscal eletrônica (NF-e), documento que comprova a origem e o recolhimento de impostos.

### Como evitar problemas com a fiscalização

- Exija nota fiscal de todos os produtos que transportar.
- Verifique se a NF-e está registrada no sistema da SEFAZ do estado de origem.
- Mantenha os documentos do veículo em dia, licenciamento, IPVA, seguro obrigatório.
- Não aceite fretes sem contrato formal ou sem identificação do contratante.
- Em caso de dúvida, consulte um contador ou advogado tributarista.

## Penalidades para o motorista e para o contratante

O motorista detido responderá por descaminho, crime inafiançável. A carga apreendida será periciada pela Receita Federal. Se condenado, ele pode pegar até 4 anos de prisão em regime semiaberto. O contratante, se identificado, também será responsabilizado criminalmente. A multa administrativa pode variar de R$ 5.000 a R$ 500.000, dependendo do valor da mercadoria e da reincidência.

### Destinação da mercadoria apreendida

Os celulares e rádios apreendidos serão encaminhados à Receita Federal para perícia. Após a conclusão do processo administrativo, os produtos podem ser doados a órgãos públicos, leiloados ou destruídos, caso sejam considerados impróprios para consumo. A destinação final depende da decisão da autoridade fiscal.

## Perguntas Frequentes

### O que é crime de descaminho?

É a importação ou exportação de mercadorias sem o pagamento de tributos devidos, ou o transporte de produtos sem nota fiscal. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

### Qual a diferença entre descaminho e contrabando?

Descaminho envolve mercadorias lícitas sem documentação fiscal. Contrabando envolve produtos proibidos por lei, como armas, drogas ou mercadorias falsificadas.

### O motorista pode responder criminalmente mesmo sem saber da irregularidade?

Sim. A lei considera que o transportador tem o dever de verificar a regularidade fiscal da carga. A ignorância não exclui a responsabilidade penal.

### O que fazer se for parado pela PRF com mercadoria sem nota?

Coopere com os policiais, não tente subornar ou fugir. Solicite a presença de um advogado. Não assine documentos sem ler com atenção. Guarde cópia de todos os autos.

### A multa pode ser parcelada?

Sim, a multa administrativa pode ser parcelada em até 60 vezes, conforme a legislação da Receita Federal. O parcelamento não exclui a responsabilidade criminal.

### Como denunciar transporte irregular de mercadorias?

Ligue para o telefone 191 da PRF ou para a ouvidoria da Receita Federal. A denúncia pode ser anônima. Informe a placa do veículo, o local e o tipo de mercadoria suspeita.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/prf-apreende-carga-210-celulares-10-radios-sem-nota-fiscal-br-222-itapecuru-miri/