O Projeto de Lei 266 de 2026 propõe que o governo federal subsidie parte do prêmio de seguro emergencial contra catástrofes naturais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que a subvenção seja concedida em percentual ou valor do prêmio. A cobertura se limitaria a garantir o atendimento de necessidades básicas imediatas das vítimas, como alimentação, vestuário e moradia.
Como funciona o seguro emergencial contra catástrofes
Pelo texto do PL 266/2026, o benefício será concedido em percentual ou valor do prêmio do seguro. A proteção não cobre danos estruturais ou bens duráveis, foca exclusivamente nas necessidades básicas imediatas.
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), afirmou que a ideia é facilitar o acesso da população a coberturas securitárias em casos de desastres climáticos.
Quem paga e como vira lei
Os recursos necessários para a subvenção virão do orçamento federal. O projeto será analisado em caráter conclusivo por três comissões: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Próximos passos do PL 266/2026
A tramitação começa pelas comissões temáticas. Como o rito é conclusivo, não precisa passar pelo plenário da Câmara se for aprovado em todas as comissões, a não ser que haja recurso. Depois, segue para o Senado.
Perguntas Frequentes
O que cobre o seguro emergencial contra catástrofes naturais?
A proteção se limita a necessidades básicas imediatas das vítimas: alimentação, vestuário e moradia.
Quem propôs o projeto?
O autor é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
De onde vêm os recursos?
Os recursos virão do orçamento federal, conforme o texto do PL 266/2026.
O projeto já é lei?
Não. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Qual o valor do subsídio?
O projeto não especifica valores fixos. A subvenção será concedida em percentual ou valor do prêmio do seguro.
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