Projeto permite duas folgas por ano para doação de sangue; entenda como funciona
O projeto de lei 2.520 de 2026, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propõe dobrar o benefício de folga para doação de sangue. Atualmente, a CLT garante ao trabalhador uma falta remunerada por ano para esse fim. O texto amplia para duas ausências anuais, uma a cada seis meses, sem prejuízo salarial. A doação precisa ser comprovada.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo, segundo o autor, é incentivar a doação regular e ajudar a manter os estoques de sangue estáveis.
Como fica a regra com a nova proposta?
Pelo texto, o empregado poderá faltar ao serviço por um dia a cada seis meses de trabalho para doar sangue. A ausência não gera desconto no salário. A condição é que a doação seja comprovada, o trabalhador deve apresentar o comprovante emitido pelo hemocentro.
A medida vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT. Não há distinção por cargo ou setor. A regra atual já permite uma falta por ano; o projeto dobra essa possibilidade.
Por que a proposta existe?
Segundo Doutor Luizinho, a ampliação do incentivo é uma medida de baixo custo e elevado impacto social. A doação voluntária depende diretamente da disponibilidade do doador e de condições favoráveis para deslocamento e recuperação.
"A concessão de ausência remunerada em intervalos semestrais tem potencial de aumentar a adesão de doadores regulares, contribuindo para maior previsibilidade e segurança dos estoques hemoterápicos", afirmou o deputado.
Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil precisa de cerca de 5.000 bolsas de sangue por dia para atender a demanda nacional. Ainda assim, os hemocentros enfrentam oscilações nos estoques, especialmente em feriados prolongados e férias escolares, quando o número de doadores cai.
O que os números mostram?
Aproximadamente 1,4% da população brasileira é doadora de sangue, segundo dados oficiais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que um sistema hemoterápico estável precisa de 1% a 3% da população como doadores. O Brasil está na faixa inferior desse parâmetro.
A proposta busca justamente empurrar esse percentual para cima, oferecendo mais flexibilidade ao trabalhador que quer doar mas enfrenta barreiras de horário e deslocamento.
O que falta para virar lei?
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Inicialmente, seria analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como teve a urgência aprovada em junho, poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar antes pelos colegiados.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, a mudança entra em vigor na data da publicação da lei.
Quem pode se beneficiar?
Todos os trabalhadores com carteira assinada (CLT) que desejam doar sangue. A regra atual já permite uma falta anual; o projeto amplia para duas. A doação precisa ser comprovada, o que evita abusos.
Perguntas Frequentes
Quantas faltas o projeto permite?
Duas faltas por ano, uma a cada seis meses de trabalho. Cada ausência é de um dia, sem desconto no salário.
A doação precisa ser comprovada?
Sim. O trabalhador deve apresentar o comprovante de doação emitido pelo hemocentro.
O projeto já é lei?
Não. Ainda tramita na Câmara. Teve urgência aprovada em junho, o que permite votação direta no plenário, mas precisa passar pelo Senado também.
Quem propôs o projeto?
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O projeto é o PL 2.520/2026.
A regra vale para todos os trabalhadores?
Sim, para todos os empregados regidos pela CLT. A ausência é justificada e não gera desconto.