# Rede pede que STF reconheça responsabilidade por indicação de emendas

> A Rede Sustentabilidade protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que congressistas que indicam emendas impositivas sejam responsabilizados como prefeitos e governadores. O partido sustenta que o parlamentar define valor e beneficiário da emenda, mas não presta contas nem sofre sanções, exigindo equiparação de responsabilidade legal.

*Bombou na Web · Curiosidades · 22 de julho de 2026 · Wesley Tanaka*

A Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF pedindo que congressistas que indicam emendas impositivas tenham a mesma responsabilidade que prefeitos e governadores. O partido argumenta que o parlamentar define o valor e o beneficiário, mas não presta contas nem é responsabiliza

O partido Rede Sustentabilidade protocolou na segunda-feira (20 de julho de 2026) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os congressistas que indicam emendas impositivas tenham a mesma responsabilidade jurídica que os ordenadores de despesas, prefeitos e governadores.

A ação sustenta que o parlamentar escolhe o beneficiário, define a finalidade, determina o valor e, em muitos casos, estabelece o CNPJ da entidade que receberá os recursos. No entanto, o partido alega que esse mesmo congressista não precisa prestar esclarecimentos sobre a escolha e não é responsabilizado se o dinheiro for desviado, mal aplicado ou apropriado de forma irregular.

Segundo a Rede, "quando o parlamentar destina verba pública a uma associação com a qual mantém vínculos eleitorais, familiares ou econômicos e não precisa declarar nem motivar essa escolha, o gasto público perde sua natureza republicana e converte-se em instrumento de poder pessoal, territorial ou clientelista".

O partido defende que saber quem indicou, quanto indicou e para quem indicou é necessário, mas não suficiente, se o sistema não definir quais consequências recaem sobre o parlamentar que fez a indicação e não pode responder sobre os critérios de sua escolha.

A peça foi assinada pelos advogados Márlon Jacinto Reis e Wederson Advincula Siqueira. Márlon é um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 4 de julho de 2010. Ainda não foi sorteado um ministro relator para o caso.

### O que muda com a decisão de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino determinou em 15 de julho que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso esclareçam informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas. Segundo Dino, as informações são relevantes para subsidiar a definição de providências necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Em 10 de julho, Dino suspendeu emendas suspeitas de terem sido indicadas irregularmente pelo presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que não tem mandato no Congresso. Ele nega qualquer irregularidade.

O ministro também determinou, em 6 de julho, o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos). A medida é um desdobramento de investigação sobre o direcionamento de emendas pelo ex-congressista, que também não tem mandato.

### Perguntas Frequentes

#### O que a Rede Sustentabilidade pede ao STF?

O partido pede que os congressistas que indicam emendas impositivas sejam equiparados a ordenadores de despesas, assumindo responsabilidade por prestação de contas e por eventuais desvios.

#### Quem são os advogados que assinam a ação?

A ação foi assinada por Márlon Jacinto Reis e Wederson Advincula Siqueira. Márlon é um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

#### O que Flávio Dino determinou sobre as emendas?

O ministro determinou que presidentes de partidos com representação no Congresso esclareçam informações sobre definição, gestão e distribuição de emendas. Também suspendeu emendas suspeitas de irregularidades.

#### Qual o valor bloqueado de Eduardo Cunha?

O ministro determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado, como desdobramento de investigação sobre direcionamento de emendas.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/rede-pede-stf-reconheca-responsabilidade-por-indicacao-emendas/