# Refis 2026 RN: descontos de até 99% em juros e multas; veja como aderir

> O Refis 2026 do Rio Grande do Norte concede descontos de até 99% sobre juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais. Contribuintes pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao programa para quitar dívidas com condições especiais, dentro do prazo estipulado pelo governo estadual.

*Bombou na Web · Curiosidades · 15 de julho de 2026 · Kelly Nascimento*

O Refis 2026 do Rio Grande do Norte oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais. Saiba quem pode aderir, prazos e como quitar suas dívidas com condições especiais.

O governo do Rio Grande do Norte lançou o Refis 2026, programa de regularização fiscal que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais. A medida alcança contribuintes pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. O Refis 2026 RN é uma oportunidade para quitar pendências com condições especiais, incluindo parcelamento em até 60 meses.

O Refis 2026 do Rio Grande do Norte oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e outros tributos estaduais. A adesão pode ser feita pelo site da Secretaria de Tributação (SET) ou presencialmente. O programa abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. O parcelamento pode chegar a 60 meses.

## Quem pode aderir ao Refis 2026 RN

Podem aderir ao Refis 2026 contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas estaduais, inscritos ou não em dívida ativa. O programa abrange pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEIs, microempresas e empresas de todos os portes. Dívidas que já foram parceladas anteriormente e estão em situação regular também podem ser incluídas, desde que não tenham sido beneficiadas pelo mesmo programa antes.

Ficam de fora do Refis 2026 RN débitos de ICMS relativos a substituição tributária não declarada, multas por descumprimento de obrigações acessórias e dívidas com decisão judicial transitada em julgado desfavorável ao contribuinte. Segundo a Secretaria de Tributação do RN, a exclusão segue critérios da Lei Complementar 123/2006 e da legislação estadual específica.

## Descontos oferecidos pelo programa

O Refis 2026 do RN oferece descontos progressivos sobre multas e juros, conforme o prazo de parcelamento escolhido. Para pagamento à vista, o desconto chega a 99% sobre juros e multas. Para parcelamento em até 12 meses, o desconto é de 80%. Em até 24 meses, 60%. Até 36 meses, 40%. E em até 60 meses, 20%.

Os percentuais se aplicam apenas sobre os encargos moratórios (juros e multas), não sobre o valor principal do tributo. O contribuinte precisa quitar o débito principal integralmente, mas com redução significativa dos acréscimos legais. A Secretaria de Tributação do RN informa que o programa segue a Lei Estadual nº 11.500/2025, que autoriza a concessão dos descontos.

## Como aderir ao Refis 2026 RN passo a passo

A adesão ao Refis 2026 pode ser feita de forma online ou presencial. O processo é simples e leva em média 15 minutos.

- Acesse o site da Secretaria de Tributação do RN (www.set.rn.gov.br).
- Clique no banner "Refis 2026" ou vá até a seção "Programas de Regularização".
- Informe seu CPF ou CNPJ e a senha de acesso ao sistema.
- Consulte os débitos disponíveis para negociação.
- Escolha a forma de pagamento: à vista ou parcelado.
- Selecione o número de parcelas desejado.
- Confira os descontos aplicados automaticamente.
- Gere o boleto ou autorize o débito em conta.
- Imprima o comprovante de adesão.

Para adesão presencial, o contribuinte deve comparecer a uma unidade da Secretaria de Tributação, levando documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Empresas precisam de contrato social e procuração do representante legal.

## Prazos do Refis 2026 RN

O Refis 2026 tem prazo de adesão até 31 de julho de 2026. Após essa data, o programa será encerrado. O primeiro pagamento, seja à vista ou a primeira parcela, deve ser feito até 15 de agosto de 2026. Para parcelamentos, as demais parcelas vencem todo dia 15 de cada mês subsequente.

O contribuinte que aderir ao parcelamento precisa manter os pagamentos em dia. O atraso superior a 90 dias consecutivos ou 120 dias alternados resulta na exclusão do programa, com perda dos descontos concedidos. A Secretaria de Tributação do RN notifica o contribuinte por e-mail ou carta registrada antes da exclusão.

## Tributos incluídos no Refis 2026

O Refis 2026 abrange débitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas estaduais. Também estão incluídas multas por infrações de trânsito estaduais e débitos de contribuintes do Simples Nacional que migraram para o regime normal. Dívidas de ICMS relativas a operações interestaduais com alíquota reduzida também podem ser negociadas.

Ficam de fora débitos de ICMS com exigibilidade suspensa por decisão judicial, dívidas de substituição tributária não declarada e multas por sonegação fiscal comprovada. O contribuinte pode consultar a lista completa de débitos elegíveis no site da SET.

## Vantagens de aderir ao Refis 2026 RN

A principal vantagem do Refis 2026 é a redução drástica dos encargos. Com descontos de até 99% sobre juros e multas, o valor total da dívida pode cair para menos da metade. Para empresas, a regularização permite obter certidão negativa de débitos, essencial para participar de licitações públicas e obter financiamentos.

Para pessoas físicas, quitar o IPVA atrasado evita a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes e a impossibilidade de licenciar o veículo. A regularização também facilita a venda de imóveis ou veículos com pendências.

## Riscos de não aderir ao programa

Quem não aderir ao Refis 2026 continua sujeito à cobrança judicial da dívida ativa, com acréscimo de honorários advocatícios de até 20% sobre o valor total. Além disso, o nome pode ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e o contribuinte fica impedido de obter certidão negativa de débitos.

Para empresas, a falta de regularização pode levar à exclusão do Simples Nacional e à impossibilidade de parcelamento de tributos futuros. A Secretaria de Tributação do RN pode ainda inscrever o débito em dívida ativa e ajuizar ação de execução fiscal.

## Diferenças entre Refis 2026 e programas anteriores

O Refis 2026 do RN é mais agressivo nos descontos do que edições anteriores. Em 2024, o desconto máximo era de 80% sobre juros e multas. Agora, com 99%, a redução é quase total. O prazo de parcelamento também aumentou de 48 para 60 meses.

Outra diferença é a inclusão de débitos de IPVA e ITCD, que em programas passados ficavam de fora. A Secretaria de Tributação do RN justifica a ampliação como forma de aumentar a arrecadação e reduzir o contencioso administrativo.

## Perguntas Frequentes

### Quem pode aderir ao Refis 2026 RN?

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas estaduais vencidos até 31 de dezembro de 2025, inclusive MEIs e microempresas.

### Qual o desconto máximo do Refis 2026?

O desconto máximo é de 99% sobre juros e multas para pagamento à vista. Para parcelamento, o desconto varia conforme o número de parcelas.

### Como consultar meus débitos no Refis 2026?

A consulta pode ser feita no site da Secretaria de Tributação do RN (www.set.rn.gov.br), informando CPF ou CNPJ.

### Posso parcelar minha dívida em quantas vezes?

Sim, o parcelamento pode ser em até 60 meses, com descontos progressivos sobre juros e multas.

### O que acontece se eu atrasar o pagamento do parcelamento?

O atraso superior a 90 dias consecutivos ou 120 dias alternados resulta na exclusão do programa, com perda dos descontos concedidos.

### O Refis 2026 inclui dívidas de IPVA?

Sim, débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025 estão incluídos no programa.

### Preciso de contador para aderir ao Refis 2026?

Não, pessoas físicas podem aderir sozinhas. Empresas, especialmente as de maior porte, podem precisar de contador para calcular o valor correto e evitar erros.

### O Refis 2026 vale para dívidas já inscritas em dívida ativa?

Sim, débitos inscritos em dívida ativa também podem ser negociados, com os mesmos descontos.

### Como pagar a primeira parcela do Refis 2026?

O pagamento pode ser feito por boleto bancário, débito em conta ou Pix, conforme orientação da Secretaria de Tributação.

### O Refis 2026 é válido para todo o estado do RN?

Sim, o programa é estadual e vale para todos os municípios do Rio Grande do Norte.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/refis-2026-oferece-descontos-ate-99-juros-multas-rn-veja-como-aderir/