# Anac: novas regras para passageiros indisciplinados

> A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a aplicar, desde 14 de setembro, a Resolução nº 800/2026, que pune passageiros indisciplinados em voos domésticos com suspensão de embarque de até 12 meses e multa-base de R$ 17,5 mil em casos graves.

*Bombou na Web · Curiosidades · 14 de setembro de 2026 · Otávio Bensaúde*

As novas regras da Anac para passageiros indisciplinados começaram a valer nesta segunda-feira (14). A Resolução nº 800/2026 prevê suspensão de embarque em voos domésticos por até 12 meses e multa-base de R$ 17,5 mil em casos graves.

As novas regras da Anac para passageiros indisciplinados começaram a valer nesta segunda-feira (14). A Resolução nº 800/2026, da Agência Nacional de Aviação Civil, prevê punições a quem colocar em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.

A medida mais severa é a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, prazo que varia conforme a gravidade da infração. Em atos graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil, valor que pode ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.

## O que muda na prática para o passageiro

Companhias aéreas e operadores aeroportuários podem adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina. Entre elas estão advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.

Em casos graves ou gravíssimos, o transporte pode ser interrompido. A penalidade é aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deve comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.

Para viabilizar a suspensão, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. O contexto ajuda aqui: sem esse cruzamento de dados, a restrição de embarque ficaria limitada à empresa onde o episódio aconteceu.

## Quem fiscaliza e como se defender

A Anac é a agência responsável pela norma, mas a aplicação da pena cabe à companhia envolvida no episódio. O passageiro deve ser comunicado da decisão e tem assegurado o direito de defesa antes que a sanção se consolide.

A multa de R$ 17,5 mil não é automática nem fixa: serve como base e pode ser ajustada de acordo com o que for apurado no processo administrativo. Ou seja, o valor final depende das circunstâncias de cada caso.

Quem viaja com frequência conhece a rotina de embarque apertado, mas a norma mira comportamentos que comprometem a segurança e a ordem a bordo, não atrasos ou reclamações comuns de atendimento.

Vale acompanhar nos próximos dias como as companhias vão operar o compartilhamento de informações e quais os primeiros casos de suspensão comunicados. A direitos do passageiro aéreo e os canais de reclamação da Anac seguem sendo os caminhos para quem se sentir prejudicado por uma decisão.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/saiba-novas-regras-anac-passageiros-indisciplinados/