A sobretaxa de 12,5% e a lista de exceções
Na quinta-feira, 23 de julho de 2026, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, que passou a valer já na sexta-feira, 24 de julho. A decisão, tomada pelo governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano), é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o comunicado oficial, a apuração concluiu que o governo brasileiro "falhou em impor e fazer cumprir efetivamente uma proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado". Apesar de os EUA não usarem o termo "trabalho escravo", no Brasil, o trabalho forçado é considerado condição análoga à escravidão.
Mais de 2.000 itens entraram na lista de exceções definida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA). Isso significa que, mesmo com a tarifa geral, diversos produtos brasileiros continuarão entrando no mercado americano sem custo adicional. A isenção vale para todas as economias afetadas pela medida, não apenas para o Brasil.
Os principais itens isentos da tarifa de 12,5%
A lista de exceções inclui produtos estratégicos para a pauta exportadora brasileira. Veja os principais:
- Petróleo, um dos carros-chefe das exportações brasileiras, permanece sem a sobretaxa.
- Café, tanto o grão verde quanto o torrado continuam isentos.
- Suco de laranja, o Brasil é líder global na produção; o produto não será taxado.
- Carne bovina in natura, cortes frescos e resfriados ficam de fora da tarifa.
- Minério de ferro, matéria-prima essencial para a indústria siderúrgica americana.
- Celulose, insumo para papel e embalagens, sem custo adicional.
- Aeronaves, a Embraer, por exemplo, não terá seus aviões comerciais e executivos taxados.
- Madeira, toras e compensados seguem livres da sobretaxa.
- Etanol, o biocombustível brasileiro continua competitivo no mercado dos EUA.
- Ouro, o metal precioso, em formas semimanufaturadas, está na lista.
- Semimanufaturados de ferro e aço, produtos como lingotes e blocos ficam isentos.
Como a medida afeta o consumidor brasileiro?
A isenção de mais de 2.000 itens significa que produtos essenciais para a economia brasileira continuam fluindo para os EUA sem custo extra. Isso ajuda a manter empregos e receitas em setores como agropecuária, mineração e indústria de transformação.
Por outro lado, produtos que não estão na lista de exceções, como calçados, têxteis, móveis e alguns itens industrializados, terão que arcar com a tarifa de 12,5%. Isso pode encarecer esses itens no mercado americano, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras.
Vale notar que, em 15 de julho, o USTR já havia anunciado um tarifaço de 25% contra o Brasil. Com as novas sobretaxas, as tarifas totais podem chegar a 37,5% para alguns produtos. A combinação das duas medidas torna ainda mais crucial entender quais itens estão protegidos pelas exceções.
O que esperar daqui para frente?
A decisão de Trump, baseada na Seção 301, não é isolada. O governo americano tem usado esse instrumento para pressionar parceiros comerciais em temas trabalhistas e ambientais. Para o Brasil, a mensagem é clara: a falta de ações efetivas contra o trabalho forçado pode gerar novas barreiras comerciais.
Empresas exportadoras precisam revisar suas cadeias de suprimento para garantir conformidade com as exigências americanas. Para o consumidor final, o impacto imediato é menor, já que os itens de maior peso na cesta de exportação estão isentos. Mas, se novas tarifas surgirem, setores como o de manufaturados podem sentir o aperto.
Perguntas Frequentes
Todos os produtos brasileiros estão isentos da tarifa?
Não. Mais de 2.000 itens estão isentos, mas uma parcela significativa da pauta exportadora, especialmente produtos industrializados, terá que pagar a sobretaxa de 12,5%.
A isenção vale apenas para o Brasil?
Não. A lista de exceções definida pelo USTR vale para todas as economias afetadas pela medida, não apenas para o Brasil.
Como saber se meu produto está na lista de isenção?
A lista completa tem mais de 2.000 itens. O ideal é consultar o comunicado oficial do USTR (disponível em PDF, em inglês) ou buscar orientação de um despachante aduaneiro especializado.
A tarifa de 12,5% se soma à de 25% anunciada em julho?
Sim. Em 15 de julho, o USTR anunciou um tarifaço de 25% contra o Brasil. Com a nova sobretaxa, as tarifas podem chegar a 37,5% para alguns produtos.
O que motivou a tarifa de 12,5%?
Segundo o governo Trump, a decisão é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que concluiu que o Brasil falhou em proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.