# Senado aprova proposta que reduz em quase 40% de floresta no Pará e dificulta multas ambientais

> O Senado Federal aprovou proposta que reduz em quase 40% a área de floresta protegida no Pará e dificulta a aplicação de multas ambientais. A medida altera limites de unidades de conservação e exige processo administrativo mais complexo para penalidades, gerando críticas de ambientalistas. O projeto segue para sanção presidencial.

*Bombou na Web · Curiosidades · 16 de julho de 2026 · Kelly Nascimento*

O Senado aprovou proposta que reduz em quase 40% a área de floresta protegida no Pará e dificulta a aplicação de multas ambientais. Entenda os detalhes e os próximos passos.

O Senado aprovou uma proposta que reduz em quase 40% a área de floresta protegida no Pará e dificulta a aplicação de multas ambientais. A medida, que ainda precisa ser sancionada, modifica limites de unidades de conservação e endurece critérios para autuação de infrações.

A proposta aprovada pelo Senado reduz em quase 40% a área de floresta protegida no estado do Pará, alterando os limites de unidades de conservação e dificultando a aplicação de multas ambientais. A matéria segue para sanção presidencial.

## O que muda com a redução da área de floresta protegida no Pará

A proposta aprovada pelo Senado reduz em cerca de 40% a extensão de unidades de conservação no Pará, afetando áreas como a Floresta Nacional do Jamanxim e a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a medida pode impactar a proteção de ecossistemas de transição entre a Amazônia e o Cerrado.

### Entidades de conservação afetadas

- Floresta Nacional do Jamanxim: perde cerca de 40% de sua área original.
- Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio: tem seus limites reduzidos em aproximadamente 30%.
- Parque Nacional da Amazônia: sofre alterações em seus limites, com redução de cerca de 15%.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estima que a redução total de área protegida chegue a 38,7%, afetando diretamente a biodiversidade local e os serviços ecossistêmicos.

## Como a proposta dificulta a aplicação de multas ambientais

A proposta também altera o processo de aplicação de multas ambientais, tornando-o mais complexo. Uma das principais mudanças é a exigência de que o auto de infração seja assinado por dois fiscais, em vez de um, o que, na prática, reduz a capacidade de autuação do Ibama. De acordo com a Agência Senado, a medida foi justificada como forma de garantir maior segurança jurídica aos autuados.

### Principais alterações nas regras de multas

- Exigência de dois fiscais para lavrar auto de infração.
- Prazo maior para defesa administrativa, que passa de 20 para 30 dias.
- Possibilidade de parcelamento da multa em até 60 vezes.
- Redução do valor mínimo das multas para infrações leves.

A Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) criticou as mudanças, afirmando que elas fragilizam a fiscalização ambiental e podem aumentar o desmatamento ilegal.

## Impactos ambientais e sociais da proposta

A redução das áreas protegidas pode ter impactos significativos sobre comunidades tradicionais, como ribeirinhos e extrativistas, que dependem dessas áreas para sua subsistência. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) estima que cerca de 5 mil famílias sejam diretamente afetadas pela redução da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio.

Em termos ambientais, a perda de cobertura florestal pode acelerar o desmatamento na região. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a taxa de desmatamento no Pará já é a mais alta da Amazônia Legal, com 4.200 km² desmatados em 2025.

## Tramitação e próximos passos

A proposta foi aprovada pelo Senado em votação simbólica, após tramitar em regime de urgência. Agora, segue para sanção do presidente da República, que pode vetar parcial ou totalmente o texto. A expectativa é de que a sanção ocorra nas próximas semanas, mas organizações ambientais já anunciam que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida.

### Cronograma previsto

- Junho de 2026: sanção presidencial.
- Julho de 2026: início da vigência das novas regras.
- Agosto de 2026: possíveis ações judiciais no STF.

## Reações de entidades e especialistas

A proposta gerou reações divididas. De um lado, setores do agronegócio e da mineração comemoram a medida, argumentando que ela libera áreas para atividades econômicas. De outro, ambientalistas e cientistas alertam para os riscos. O Observatório do Clima classificou a proposta como "um retrocesso ambiental sem precedentes".

### Posicionamentos

- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA): apoiou a aprovação, dizendo que a medida "corrige distorções".
- Instituto Socioambiental (ISA): criticou a proposta, afirmando que ela "viola compromissos internacionais do Brasil".
- Ministério Público Federal (MPF): anunciou que vai analisar a constitucionalidade da medida.

## Perguntas Frequentes

### O Senado aprovou a redução de floresta no Pará?

Sim, o Senado aprovou proposta que reduz em quase 40% a área de floresta protegida no Pará, alterando limites de unidades de conservação.

### Como a proposta dificulta multas ambientais?

A proposta exige dois fiscais para autuar, amplia prazos de defesa e permite parcelamento das multas, o que, segundo críticos, fragiliza a fiscalização.

### Quais áreas são afetadas pela redução?

Floresta Nacional do Jamanxim, Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e Parque Nacional da Amazônia estão entre as unidades de conservação afetadas.

### A proposta já está em vigor?

Ainda não. Após aprovação no Senado, a proposta segue para sanção presidencial, que pode vetar parcial ou totalmente o texto.

### Quais as críticas à proposta?

Ambientalistas e comunidades tradicionais criticam a medida, apontando riscos de aumento do desmatamento e impactos sociais sobre populações que dependem das áreas protegidas.

### O que pode acontecer com a proposta no STF?

Organizações ambientais anunciam que vão recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da medida, argumentando violação de princípios ambientais da Constituição.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/senado-aprova-proposta-reduz-quase-40-floresta-dificulta-multas-ambientais/