Monitoramento de líderes de facções: modelo de Goiás será ampliado para 138 presídios
O modelo adotado por Goiás para monitorar conversas de líderes de facções criminosas em parlatórios, implantado em 2020, servirá de referência para a nova política nacional de enfrentamento ao crime organizado. Prevista na Lei Raul Jungmann, a estratégia será ampliada pelo governo federal para 138 unidades prisionais em todo o país, com fornecimento de tecnologia, infraestrutura e capacitação aos estados, que ficarão responsáveis pela execução operacional da medida.
Em Goiás, o monitoramento é realizado nas unidades de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, destinadas a presos considerados lideranças de organizações criminosas. Juntas, elas possuem capacidade para 390 internos e atualmente abrigam menos de 150 detentos. A permanência nessas unidades segue critérios técnicos, como condenação por organização criminosa, tempo de pena, histórico de transferências e informações produzidas pelos serviços de inteligência.
Como funciona o monitoramento em Goiás
O sistema de monitoramento por áudio e vídeo capta conversas realizadas nos parlatórios das unidades de segurança máxima. A medida foi autorizada judicialmente e, em Goiás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e manteve a autorização para o monitoramento no presídio de segurança máxima de Planaltina, inclusive nos parlatórios. A Corte considerou a medida necessária, adequada e proporcional para impedir que lideranças criminosas continuassem coordenando delitos de dentro das unidades prisionais.
Resultados concretos: operações que prenderam advogados
Os resultados da estratégia já produziram impactos concretos no combate ao crime organizado. Em 2022, as gravações subsidiaram a Operação Gravatas, da Polícia Civil de Goiás, que prendeu 16 advogados suspeitos de integrar ou colaborar com organizações criminosas. Segundo as investigações, eles atuavam como intermediários entre líderes presos e integrantes das facções em liberdade, transmitindo ordens e informações.
A eficácia do modelo levou o Ceará a adotar a mesma estratégia em novembro de 2025, no presídio de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz. As escutas deram origem à Operação Mensageiros do Crime, que resultou na prisão de 12 advogados suspeitos de atuar como mensageiros de organizações criminosas. Autoridades cearenses reconhecem que a experiência implantada em Goiás serviu de referência para a implementação do sistema.
Lei Raul Jungmann: como será a ampliação nacional
Com a Lei Raul Jungmann, o monitoramento passa a integrar a estratégia nacional de enfrentamento às facções criminosas. As gravações poderão ser autorizadas para conversas entre líderes de facções, milícias ou grupos paramilitares e seus visitantes, mediante solicitação da polícia, do Ministério Público ou da administração penitenciária. Nos atendimentos entre advogado e cliente, a medida dependerá de autorização judicial e de indícios de colaboração do profissional com a organização criminosa.
O governo federal fornecerá tecnologia, infraestrutura e capacitação aos estados, que ficarão responsáveis pela execução operacional da medida. A ampliação para 138 unidades prisionais em todo o país representa um avanço significativo na política de segurança pública, especialmente no combate ao crime organizado que atua de dentro dos presídios.
O que esperar da nova política
A ampliação do modelo goiano para todo o país deve fortalecer o enfrentamento às facções criminosas, especialmente em estados com alta incidência de crimes organizados. A experiência de Goiás e do Ceará mostra que o monitoramento de parlatórios pode ser uma ferramenta eficaz para desarticular esquemas criminosos que operam de dentro do sistema prisional.
Nos próximos meses, a expectativa é que mais estados adotem a medida, com o apoio técnico e financeiro do governo federal. A Lei Raul Jungmann estabelece o marco legal para a implementação, mas a execução dependerá da capacidade operacional de cada unidade da federação.
Perguntas Frequentes
O que é o monitoramento de líderes de facções?
É um sistema de áudio e vídeo instalado em parlatórios de presídios de segurança máxima para captar conversas de líderes de organizações criminosas com seus visitantes.
Onde o sistema já foi implantado?
Em Goiás, nas unidades de segurança máxima de Goiânia e Planaltina, e no Ceará, no presídio de segurança máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz.
Quantos presídios receberão o sistema?
O governo federal prevê a ampliação para 138 unidades prisionais em todo o país.
O que é a Lei Raul Jungmann?
É a lei que estabelece a nova política nacional de enfrentamento ao crime organizado, prevendo o monitoramento de conversas em parlatórios como parte da estratégia.
Quem pode solicitar o monitoramento?
A polícia, o Ministério Público ou a administração penitenciária podem solicitar a autorização para monitoramento.
O monitoramento pode ser usado em conversas com advogados?
Sim, mas depende de autorização judicial e de indícios de colaboração do profissional com a organização criminosa.