# STF suspende decisão do TJPI e IPTU de imóveis com construção volta a ser cobrado em Teresina

> O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes em 21 de julho, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia a cobrança do IPTU de imóveis com construção em Teresina. A medida atende pedido da prefeitura e restabelece a exigibilidade do tributo municipal.

*Bombou na Web · Curiosidades · 22 de julho de 2026 · Larissa Quintela*

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia interrompido a cobrança do IPTU de imóveis construídos em Teresina. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de 21 de julho, atende a um pedido da prefeitura e restabelece as 

A cobrança do IPTU 2026 de imóveis construídos em Teresina, casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais, deve ser retomada. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que havia interrompido a cobrança do imposto para contribuintes.

A decisão foi assinada na terça-feira (21) e atendeu a um pedido da Prefeitura de Teresina. Na prática, restabelece a eficácia das normas municipais usadas para calcular e cobrar o IPTU dos imóveis construídos. Em nota, a prefeitura informou que o mérito da ação ainda será julgado e que divulgará novas orientações sobre o pagamento do IPTU 2026.

## O que mudou com a decisão do STF?

Até a liminar do TJ-PI, a cobrança do IPTU de imóveis edificados estava suspensa. A decisão do STF reverte esse cenário: a liminar deixa de produzir efeitos até que haja uma decisão definitiva sobre o caso. A cobrança do IPTU de terrenos sem construção, que nunca foi interrompida, segue normalmente.

### O impacto financeiro que motivou a ação

Segundo o município, a suspensão da cobrança poderia provocar um impacto de cerca de R$ 84,8 milhões na arrecadação do IPTU em 2026, comprometendo o financiamento de serviços públicos como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura. O ministro Alexandre de Moraes considerou a demonstração da prefeitura como "irrepreensível" e baseada em "estudo substancioso", reconhecendo a "grave perda de arrecadação" e seu impacto na prestação dos serviços.

## Por que a cobrança havia sido suspensa?

No início do ano, a Prefeitura de Teresina anunciou uma atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), documento usado para calcular o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o IPTU. A base de cálculo não era revisada havia mais de dez anos. Para 2026, o reajuste previsto era de aproximadamente 25%.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), contestou as mudanças na Justiça, alegando irregularidades na forma como o município promoveu a atualização da PGV e na regulamentação usada para calcular o imposto. O desembargador relator da ação no TJ-PI concedeu uma liminar suspendendo parte do decreto municipal que estabelecia critérios para classificar as edificações. Na prática, a decisão inviabilizou a cobrança do IPTU de imóveis construídos enquanto o processo não fosse julgado.

## E agora? O que esperar?

O mérito da ação ainda será julgado. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que, ao longo da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, haverá oportunidade para amplo debate sobre a questão da base de cálculo do IPTU e da atualização da Planta de Valores Genéricos. A Prefeitura de Teresina informou que em breve divulgará novas informações e orientações sobre o pagamento do IPTU 2026 pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEMF).

## Perguntas Frequentes

### A cobrança do IPTU de terrenos sem construção também foi suspensa?

Não. A cobrança do IPTU de terrenos sem construção continuou normalmente durante todo o período.

### Quando a cobrança do IPTU dos imóveis construídos será retomada?

A decisão do STF restabelece a eficácia das normas municipais. A prefeitura divulgará novas orientações sobre o pagamento do IPTU 2026 em breve.

### O que motivou a decisão do STF?

O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Prefeitura de Teresina, que demonstrou a gravidade da perda de arrecadação de cerca de R$ 84,8 milhões e o impacto na prestação de serviços públicos.

### A OAB-PI ainda pode recorrer?

O mérito da ação ainda será julgado. O ministro afirmou que haverá oportunidade para amplo debate sobre a questão ao longo da tramitação.

### O que é a Planta Genérica de Valores (PGV)?

É o documento utilizado para calcular o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o valor do IPTU. A atualização da PGV em Teresina foi o ponto central da controvérsia.

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