# TCU propõe reajuste de até 40% em gratificações pagas aos próprios servidores > O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com reajuste de até 40% nas gratificações de servidores do órgão. A proposta abrange funções de direção, chefia e assessoramento. Se aprovada, a medida gerará impacto financeiro anual de R$ 27,7 milhões. *Bombou na Web · Curiosidades · 21 de julho de 2026 · Kelly Nascimento* O TCU encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de até 40% nas gratificações dos servidores do órgão. A proposta alcança funções de direção, chefia e assessoramento. Caso aprovado, o impacto financeiro será de R$ 27,7 milhões por ano. Entenda os detalh ## TCU propõe reajuste de até 40% em gratificações pagas aos próprios servidores O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste de até 40% nas gratificações pagas aos servidores do órgão. A proposta alcança ocupantes de funções de direção, chefia e assessoramento. Segundo os cálculos do tribunal, caso o projeto seja aprovado, o impacto financeiro será de R$ 27,7 milhões por ano. O TCU propõe reajuste de até 40% em gratificações pagas aos próprios servidores. A iniciativa foi apresentada na última quarta-feira pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O envio ocorreu no mesmo dia em que o plenário da Corte aprovou uma mudança na forma de aplicação do teto constitucional sobre parte da remuneração de servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ## O que muda nas gratificações dos servidores do TCU O projeto prevê reajustes em todas as faixas das gratificações pagas aos servidores que exercem funções de confiança. Pela proposta, a gratificação de nível 1 passará de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 por mês. Já a gratificação de nível 8, a mais elevada da tabela, será reajustada de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98. Ao todo, o TCU informou que atualmente paga 923 gratificações a servidores. Caso o Congresso aprove a proposta, os novos valores passarão a integrar a folha de pagamento do órgão. ## Por que o TCU propõe o reajuste agora O envio do projeto ocorreu após uma decisão do plenário do TCU sobre a aplicação do teto constitucional. Na semana passada, os ministros decidiram que o salário e a gratificação de servidores do TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão ser considerados de forma separada para fins de aplicação do teto remuneratório. Na prática, a remuneração principal continuará sujeita ao limite constitucional. Da mesma forma, a gratificação também ficará limitada ao teto. No entanto, os dois valores deixarão de ser somados para verificar se ultrapassam o limite previsto na Constituição. Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. ## Justificativa do TCU para o aumento Na justificativa encaminhada ao Congresso, o Tribunal de Contas da União afirmou que os valores das funções de confiança acumulam defasagem em relação às responsabilidades exercidas pelos servidores. Segundo o órgão, a atualização busca adequar as gratificações às atividades desempenhadas nas áreas de supervisão técnica, coordenação de fiscalizações, assessoramento superior e implementação de diretrizes institucionais. ## Próximos passos no Congresso Nacional Agora, o projeto seguirá a tramitação no Congresso Nacional. Deputados e senadores analisarão a proposta antes de uma eventual aprovação. O impacto financeiro de R$ 27,7 milhões por ano será um dos pontos de debate entre os parlamentares. ## Como o teto constitucional se relaciona com a proposta A mudança na aplicação do teto constitucional aprovada pelo plenário do TCU na semana passada abriu caminho para o reajuste. Antes, salário e gratificação eram somados para verificar o limite. Agora, cada rubrica é considerada separadamente, o que permite que as gratificações sejam reajustadas sem que a soma ultrapasse o teto. ## O que dizem os críticos da proposta Embora a fonte não traga críticas explícitas, a proposta de reajuste em um momento de ajuste fiscal tende a gerar questionamentos. O fato de o TCU propor aumento para seus próprios servidores, enquanto fiscaliza contas de outros órgãos, pode levantar debates sobre conflito de interesses. ## Perguntas Frequentes ### O TCU pode propor reajuste para seus próprios servidores? Sim, como órgão público, o TCU pode encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional propondo alterações na remuneração de seus servidores. ### Qual o valor do reajuste proposto? O reajuste é de até 40% nas gratificações, variando conforme o nível da função de confiança. ### Quantos servidores serão beneficiados? O TCU informou que atualmente paga 923 gratificações a servidores. ### Qual o impacto financeiro da proposta? Caso aprovado, o impacto será de R$ 27,7 milhões por ano. ### O projeto já foi aprovado? Não. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e ainda passará por análise de deputados e senadores. ### O que muda no teto constitucional? Salário e gratificação deixarão de ser somados para verificar o limite do teto. Cada valor será considerado separadamente, desde que ambos respeitem o limite individual. teto constitucional servidores públicos tramitação projetos de lei no Congresso remuneração de servidores do TCU --- Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/curiosidades/tcu-propoe-reajuste-ate-40-gratificacoes-pagas-aos-proprios-servidores/