TRE-GO abre inscrições para vaga de desembargador eleitoral titular; prazo segue até 26 de julho
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) publicou o Edital nº 3/2026 para selecionar um novo desembargador eleitoral titular na Classe de Jurista. A vaga, que atuará no Gabinete de Jurista I, tem inscrições abertas até 26 de julho de 2026, conforme prazo de 10 dias corridos estabelecido no documento. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 139/2026, de 16 de julho de 2026.
A oportunidade surge com o encerramento do primeiro biênio do desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, cujo mandato termina em 20 de janeiro de 2027. A presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, assina o edital que rege o processo.
Quem pode se inscrever para a vaga de desembargador titular no TRE-GO?
Podem participar advogadas e advogados que atendam aos requisitos da Resolução TRE-GO nº 452/2026. Entre as exigências estão: notável saber jurídico, reputação ilibada, estar em dia com as obrigações eleitorais e junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e não ter sido condenado por crime doloso com pena privativa de liberdade.
Além disso, é necessário comprovar 10 anos de exercício da advocacia. Há uma exceção: profissionais que já tiveram o nome aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em listas tríplices anteriores para composição do TRE-GO ficam dispensados dessa comprovação.
Como se inscrever no processo seletivo do TRE-GO?
Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e encaminhá-lo, junto com a documentação exigida, para o e-mail [email protected]. O campo assunto deve conter: "INSCRIÇÃO TRE/GO - CLASSE JURISTA - MEMBRO TITULAR".
Documentos obrigatórios
- Certidão atualizada da OAB
- Comprovantes do tempo de exercício da advocacia
- Certidões das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral
- Declaração de atendimento aos requisitos da Resolução TSE nº 23.517/2017
- Currículo profissional e acadêmico
Caso a Secretaria Judiciária identifique a ausência de algum documento, o candidato será notificado e terá três dias para regularizar a pendência. Quem não atender às exigências legais será excluído do processo.
O que muda com a vaga de jurista no TRE-GO?
A vaga é aberta em razão do fim do primeiro biênio do desembargador Laudo Natel Mateus. O mandato do atual titular se encerra em 20 de janeiro de 2027, o que indica que o novo nome deve assumir a partir dessa data. O processo seletivo agora busca um sucessor para a Classe de Jurista, uma das categorias de magistrados eleitorais oriundos da advocacia.
Participação feminina e regras de gênero
O edital estabelece que a vaga é destinada a candidatos de ambos os gêneros. As regras seguem a Resolução TRE-GO nº 452/2026 e a Resolução TSE nº 23.746/2025, que busca ampliar a participação feminina nas listas tríplices destinadas ao provimento dos cargos de magistrados eleitorais oriundos da advocacia. Na prática, isso significa que o processo deve observar critérios de paridade, embora o texto do edital não detalhe como essa ampliação será aplicada nesta seleção específica.
Onde consultar o edital completo?
O edital completo, o formulário de inscrição e a relação de documentos exigidos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico nº 139/2026, publicado em 16 de julho de 2026. A consulta pode ser feita diretamente no site do TRE-GO.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo de inscrição para a vaga de desembargador titular no TRE-GO?
As inscrições vão até 26 de julho de 2026, conforme prazo de 10 dias corridos previsto no Edital nº 3/2026.
Quem pode se candidatar à vaga de jurista no TRE-GO?
Advogadas e advogados com notável saber jurídico, reputação ilibada, em dia com obrigações eleitorais e OAB, sem condenação por crime doloso com pena privativa de liberdade, e com 10 anos de advocacia (ou dispensa, se já aprovado em lista tríplice do TSE para o TRE-GO).
Para onde enviar a inscrição do processo seletivo do TRE-GO?
Para o e-mail [email protected], com assunto "INSCRIÇÃO TRE/GO - CLASSE JURISTA - MEMBRO TITULAR".
O que acontece se faltar documento na inscrição?
A Secretaria Judiciária notifica o candidato, que tem três dias para regularizar a pendência. Caso contrário, é excluído do processo.
A vaga tem cota para mulheres?
O edital segue a Resolução TSE nº 23.746/2025, que busca ampliar a participação feminina nas listas tríplices, mas não especifica cotas numéricas para esta seleção.
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