O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, por unanimidade, a liminar que suspendia a cassação do mandato do vereador Elan Alencar (Progressistas-AM). A decisão, assinada pela ministra Cármen Lúcia, mantém Glória Carratte (União Brasil) na Câmara Municipal de Manaus. O caso teve origem em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder político nas eleições de 2024.
A liminar que beneficiava Elan Alencar havia sido concedida em instância anterior, suspendendo os efeitos da cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). No entanto, o TSE entendeu que a decisão provisória não tinha respaldo legal suficiente para manter o vereador no cargo. Segundo a ministra Cármen Lúcia, "a suspensão dos efeitos da cassação não se justificava diante dos elementos dos autos".
Glória Carratte, que assumiu a vaga após a cassação de Elan Alencar, segue como vereadora em Manaus. A decisão do TSE é definitiva no âmbito da liminar, mas o mérito da AIJE ainda será julgado. O processo tramita sob sigilo, e não há data prevista para o julgamento final.
Como a decisão do TSE impacta a Câmara de Manaus
A manutenção de Glória Carratte no cargo altera a correlação de forças na Câmara Municipal. Ela é filiada ao União Brasil, partido que integra a base do prefeito David Almeida (Avante). Já Elan Alencar, do Progressistas, fazia parte da oposição. A troca pode influenciar votações importantes, como o projeto de lei orçamentária anual (LOA) e a reforma administrativa.
A vereadora Glória Carratte, em nota, afirmou que "a decisão do TSE restabelece a vontade das urnas". Ela já participou das primeiras sessões após assumir o mandato.
O que motivou a cassação de Elan Alencar
A AIJE que resultou na cassação de Elan Alencar apontou uso da máquina pública durante a campanha de 2024. Segundo o TRE-AM, o vereador teria utilizado servidores e veículos da Câmara Municipal para promover sua candidatura. A defesa de Elan Alencar nega as acusações e já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso é semelhante a outros julgamentos recentes do TSE, que têm endurecido o combate ao abuso de poder político. Em 2025, o tribunal cassou mandatos de vereadores em pelo menos cinco estados por práticas similares combate ao abuso de poder político nas eleições.
Próximos passos jurídicos
A defesa de Elan Alencar pode recorrer ao STF, mas a chance de sucesso é considerada baixa por juristas ouvidos pela imprensa. O TSE já consolidou jurisprudência sobre o tema. Caso o mérito da AIJE seja mantido, Elan Alencar ficará inelegível por oito anos, a partir de 2024.
Enquanto isso, Glória Carratte deve cumprir o mandato até o fim da legislatura, em 2028. Ela já sinalizou que pretende concorrer à reeleição.
Repercussão política
A decisão do TSE gerou reações em Manaus. A base do prefeito David Almeida comemorou a manutenção de Glória Carratte. Já a oposição criticou o tribunal, acusando-o de interferência política. O vereador Elan Alencar, em nota, disse que "a verdade prevalecerá".
O caso também reacendeu o debate sobre a lisura das eleições municipais de 2024. O TSE tem sido alvo de críticas de ambos os lados do espectro político.
Perguntas Frequentes
O que é uma liminar?
Liminar é uma decisão provisória da Justiça, concedida antes do julgamento final do processo. No caso, a liminar suspendia temporariamente a cassação de Elan Alencar.
Glória Carratte pode perder o mandato?
Sim, se o TSE decidir pelo restabelecimento de Elan Alencar no julgamento do mérito. Mas, por enquanto, ela está confirmada no cargo.
Quanto tempo dura o mandato na Câmara de Manaus?
O mandato é de quatro anos, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028.
Elan Alencar pode ser preso?
Não. A cassação do mandato não implica prisão, a menos que haja condenação criminal separada. O caso é de natureza eleitoral.
O que é uma AIJE?
Ação de Investigação Judicial Eleitoral, instrumento jurídico usado para apurar abuso de poder político ou econômico nas eleições.
Como acompanhar o processo?
O processo tramita em segredo de Justiça. Acompanhe o site do TSE para atualizações sobre o julgamento do mérito.