Afinal, Benjamin Netanyahu pode ser preso nos Estados Unidos?
Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no início da próxima semana, em Washington. Essa viagem traz à tona novamente o mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu e a controvérsia com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, que defendeu sua detenção. Contudo, pelas regras atuais, Netanyahu não deve ser preso nos EUA.
O prefeito Mamdani chamou Netanyahu de "criminoso de guerra" e afirmou que o premiê deveria ser preso e julgado caso visitasse Nova York para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro. Após consultar o departamento jurídico da cidade, Mamdani reconheceu que a prefeitura não possui autoridade independente para cumprir a ordem.
Essa análise se baseia em uma combinação de leis e imunidades. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e, portanto, não existe um mecanismo na legislação americana que permita a execução direta dos mandados da Corte, conforme especialistas consultados pela Reuters.
Adicionalmente, em 2002, foi promulgada a Lei de Proteção aos Membros das Forças Armadas dos Estados Unidos, que proíbe a extradição ao TPI de qualquer indivíduo que esteja em solo americano, independentemente de sua nacionalidade. Netanyahu, por sua vez, também conta, em princípio, com a imunidade concedida a chefes de governo em exercício.
Se Netanyahu viajar a Nova York para uma reunião da ONU, ele contaria com uma proteção adicional: representantes dos países membros da organização possuem imunidade durante os deslocamentos de ida e volta aos encontros, segundo Rebecca Ingber, professora da Cardozo Law School e ex-advogada do Departamento de Estado.
Mamdani afirmou que a responsabilidade de executar o mandado caberia ao governo federal. Entretanto, a avaliação dos especialistas indica que Washington também não poderia fazê-lo nas condições atuais. Para que isso ocorra, o país precisaria aderir ao TPI e revogar a lei de 2002. Mesmo assim, a imunidade relacionada à ONU continuaria a ser um obstáculo.
O mandado contra Netanyahu foi expedido em novembro de 2024, sob suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. Israel rejeita a jurisdição do TPI e nega as acusações. O governo israelense também classificou a ordem como "falsa" e criticou Mamdani.
Donald Trump, por sua vez, declarou que Netanyahu não será preso enquanto estiver nos Estados Unidos, reforçando uma barreira política que se soma às dificuldades jurídicas enfrentadas.
A proposta de prisão acompanha Mamdani desde sua campanha eleitoral em 2025. Ao menos dois consultores externos sugeriram que ele deixasse de abordar o tema, considerando-o uma distração que o colocaria em uma posição complicada, segundo a Politico.