Alerta em anúncios de bets passa a valer nesta 6ª feira; entenda
A partir desta sexta-feira (18 de junho de 2026), anúncios de apostas esportivas (bets) precisam incluir um alerta sobre riscos financeiros e psicológicos. A regra, publicada pelo Ministério da Fazenda, vale para qualquer peça publicitária, TV, rádio, internet, mídia impressa e patrocínios. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 2 milhões. A promessa é proteger o consumidor. A pergunta que fica: as empresas vão cumprir?
O alerta obrigatório em anúncios de bets passa a valer nesta 6ª feira; entenda o que muda. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida exige que toda publicidade contenha mensagem clara sobre os riscos de perda financeira e danos psicológicos, com duração mínima de 10 segundos em mídia audiovisual. A regra se aplica a qualquer formato, incluindo posts patrocinados em redes sociais, banners, vídeos e anúncios em rádio.
O que diz a portaria do Ministério da Fazenda
A portaria foi publicada em 12 de maio de 2026, dando 37 dias para adaptação. O texto define que o alerta deve ser "ostensivo e inequívoco", podendo ser escrito ou falado. Em mídia impressa e digital, a mensagem precisa ocupar ao menos 5% da peça.
Conteúdo obrigatório do alerta
- A frase padrão: "Aposte com responsabilidade. Este jogo pode causar dependência e perdas financeiras."
- Em vídeos e TV, a mensagem deve aparecer por no mínimo 10 segundos, com fundo contrastante.
- Em rádio, a locução deve ser clara e sem música de fundo durante o alerta.
- Patrocínios de eventos e times também precisam incluir o alerta em materiais fixos, como placas e uniformes.
A portaria não especifica tamanho de fonte mínimo, mas exige legibilidade. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também recomenda que a mensagem não seja camuflada em cores ou posições de difícil visualização.
Multas e fiscalização: o que acontece se a empresa descumprir
Quem não cumprir a regra pode pagar multa de R$ 50 mil a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade e reincidência. A fiscalização será feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em parceria com a Anatel para mídia digital.
Na prática, a Anatel pode notificar plataformas de redes sociais e sites que veicularem anúncios irregulares, exigindo remoção em até 24 horas. Caso a remoção não ocorra, a multa pode dobrar. Em casos de reincidência, a empresa pode ter a autorização de funcionamento suspensa.
Histórico de multas no setor
Desde 2024, quando as bets foram regulamentadas no Brasil, o Ministério da Fazenda já aplicou R$ 45 milhões em multas por publicidade enganosa. O valor médio por infração foi de R$ 120 mil. A nova portaria eleva o teto para R$ 2 milhões, um aumento de 400% em relação ao limite anterior.
Impacto para apostadores e empresas
Para o apostador, o alerta pode funcionar como um freio de mão. Dados do Banco Central mostram que, em 2025, 12,3 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma aposta online. Desses, 2,1 milhões gastaram mais de 50% da renda mensal com apostas.
A promessa é que o alerta reduza o endividamento. A entrega, porém, depende de fiscalização efetiva. Empresas de apostas, como Betano e Sportingbet, já anunciaram que vão adaptar suas campanhas. Mas há dúvidas sobre o cumprimento em anúncios em tempo real, como durante transmissões ao vivo.
Limitação da medida
A portaria não obriga o alerta em anúncios em mídia exterior (outdoors, busdoors) nem em materiais promocionais impressos distribuídos em pontos de venda. Especialistas apontam que essa lacuna pode ser explorada por empresas que buscam contornar a regra. O Ministério da Fazenda afirma que estuda incluir esses formatos em futuras atualizações.
Como as bets estão se preparando
As principais casas de apostas do país estão ajustando seus contratos com agências de publicidade. A Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp) informou que 80% das associadas já atualizaram suas peças regulamentação de apostas esportivas. O prazo curto de 37 dias pegou muitas empresas desprevenidas, segundo a associação.
Cronograma de adaptação
- 12/05/2026: publicação da portaria
- 18/06/2026: início da vigência
- 30/06/2026: prazo final para adequação de contratos de patrocínio já firmados
Empresas que descumprirem após 30 de junho estarão sujeitas a multas mais severas.
O que dizem os críticos
Psicólogos e especialistas em saúde pública apontam que o alerta, embora positivo, é insuficiente. Estudos da Universidade de São Paulo (USP) mostram que mensagens de advertência em jogos de azar têm efeito limitado em apostadores habituais vício em apostas online. A recomendação é combinar o alerta com restrições de horário para anúncios e limites de valor para depósitos.
O Ministério da Fazenda afirma que novas medidas estão em estudo, incluindo a proibição de anúncios em horário nobre na TV. Por enquanto, a regra se limita ao alerta obrigatório.
Perguntas Frequentes
A partir de quando o alerta em anúncios de bets é obrigatório?
A partir desta sexta-feira, 18 de junho de 2026.
Qual é a frase obrigatória?
"Aposte com responsabilidade. Este jogo pode causar dependência e perdas financeiras."
O alerta vale para anúncios em redes sociais?
Sim, vale para qualquer peça publicitária digital, incluindo posts patrocinados, stories e vídeos.
Qual a multa para quem descumprir?
De R$ 50 mil a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade.
A regra se aplica a patrocínios de times?
Sim. Placas, uniformes e materiais fixos precisam incluir o alerta.
O que fazer se eu vir um anúncio sem alerta?
Denuncie à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda pelo site oficial.