# ANPD recebe contribuições para agenda regulatória 2027-2028

> ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) abriu consulta pública para contribuições à agenda regulatória 2027-2028. Interessados podem enviar sugestões até 16 de outubro pela plataforma Brasil Participativo. A participação social visa definir prioridades normativas do órgão para o biênio, incluindo temas de proteção de dados pessoais e privacidade no contexto nacional.

*Bombou na Web · Tecnologia · 01 de setembro de 2026 · Larissa Quintela*

A ANPD abriu prazo para contribuições à agenda regulatória 2027-2028. Interessados podem enviar sugestões até 16 de outubro pela plataforma Brasil Participativo.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (1), o prazo para envio de sugestões e contribuições para a agenda regulatória do setor para o biênio 2027-2028. A consulta vai orientar também a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030, que mede os efeitos das decisões da agência para a sociedade.

Pesquisadores, empresas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e cidadãos podem participar até 16 de outubro, pela plataforma Brasil Participativo. A agenda regulatória é o principal instrumento de planejamento da ANPD: reúne temas prioritários, metas e prazos para cada projeto de regulamentação.

Entre os eixos propostos, destaca-se a promoção de um ambiente digital seguro, principalmente para crianças, adolescentes e mulheres. As ações preveem supervisão por pais e cuidadores, padrões de design seguro nas plataformas, uso de IA por menores, transparência e combate à geração de conteúdos ilícitos por ferramentas de inteligência artificial. Também integra a proposta o eixo de privacidade e proteção de dados pessoais.

Pela Portaria nº 16/202, a agenda deve ser aprovada até 1º de fevereiro de 2027. Entre os normativos previstos para avaliação estão o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o Guia Orientativo sobre Mecanismos de Aferição de Idade. Mais informações estão na página de Regulação da ANPD e no acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026 proteção de dados.

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Fonte (canonical): https://www.bombounaweb.com.br/tecnologia/anpd-recebe-contribuicoes-agenda-regulatoria-2027-2028/