Casa da Mulher Brasileira acumula atrasos e segue sem previsão de entrega em Goiânia
A Casa da Mulher Brasileira em Goiânia, um projeto vital para o enfrentamento da violência contra a mulher, acumula atrasos e não possui uma data definida para entrega. Com mais de uma década desde o seu lançamento, a unidade deveria concentrar serviços essenciais para atender vítimas, mas a construção ainda está longe de ser finalizada. Enquanto isso, muitas mulheres continuam a depender de uma rede de atendimento fragmentada, o que pode impactar diretamente sua segurança e acesso à justiça.
A previsão de investimento para a construção da Casa da Mulher Brasileira é de R$ 13.891.860,92. Desse total, R$ 10,5 milhões são provenientes do Governo Federal, através do Ministério das Mulheres, e R$ 3.391.860,92 são a contrapartida da Prefeitura de Goiânia. O contrato inicial para a execução da obra foi firmado em torno de R$ 12,5 milhões, mas o cronograma sofreu alterações significativas, resultando em um atraso considerável na entrega da unidade.
A construção da Casa passou por mudanças de planejamento e dificuldades na execução das obras. Em fevereiro de 2025, a então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reconheceu que a obra enfrentava atrasos por questões técnicas e mudanças na administração municipal. Naquele momento, a previsão era que os trabalhos fossem concluídos em março de 2026.
Contudo, esse prazo não foi cumprido. Em abril de 2026, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que apenas 26% a 30% da obra havia sido concluída e anunciou que passaria a monitorar de perto a retomada das obras e o novo processo licitatório, a fim de assegurar a continuidade do empreendimento. O MP-GO também se comprometeu a fiscalizar o cumprimento do cronograma estabelecido pela administração municipal.
Recentemente, a Prefeitura de Goiânia anunciou que publicou o aviso de licitação para selecionar uma nova empresa responsável pela retomada das obras. A abertura das propostas está agendada para 12 de agosto, e o valor estimado para o novo contrato é de R$ 10,4 milhões.
De acordo com a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), a nova contratação se faz necessária após a rescisão do contrato com a empresa anteriormente responsável pela obra, formalizada em novembro de 2025. Essa decisão foi motivada pelo descumprimento do cronograma, por atrasos considerados injustificados e pela baixa execução física dos serviços.
Até o momento da rescisão, cerca de 27% da obra havia sido concluída. Segundo a Prefeitura, foram pagos aproximadamente R$ 3,3 milhões, referentes aos serviços efetivamente executados e medidos. Para a nova etapa, a administração municipal prevê uma contrapartida de cerca de R$ 3 milhões, enquanto os recursos do convênio com o Governo Federal e a participação do município serão liberados gradualmente, conforme o andamento da obra.
A Casa da Mulher Brasileira integra o programa Mulher Viver sem Violência, implementado pelo Governo Federal. O objetivo da Casa é concentrar em um único espaço diversos serviços especializados voltados para mulheres que sofreram violência. A proposta visa oferecer um atendimento humanizado e integrado, reduzindo a necessidade de deslocamentos entre diferentes órgãos públicos.
Na unidade, deverão funcionar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado Especializado, acolhimento psicossocial, orientação jurídica, alojamento de passagem, brinquedoteca, fraldário e serviços voltados para promover a autonomia econômica das mulheres atendidas.
A Secap foi questionada pela reportagem sobre o valor global atualizado do convênio, possíveis aditivos financeiros, o cronograma de repasses federais e a vigência do acordo firmado com a União. A secretaria destacou que essas informações ainda estão sendo consolidadas junto aos órgãos responsáveis pelo convênio e que serão detalhadas posteriormente.
A situação da Casa da Mulher Brasileira em Goiânia é um reflexo de como a falta de infraestrutura adequada pode impactar diretamente a vida de muitas mulheres em situação de vulnerabilidade. Enquanto a unidade permanece inacabada, a expectativa é que a nova licitação e a contratação de uma empresa competente possam acelerar a conclusão das obras, oferecendo finalmente um espaço digno e seguro para as mulheres que necessitam de apoio.
Perguntas Frequentes
O que é a Casa da Mulher Brasileira?
A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do Governo Federal que visa concentrar em um único espaço serviços especializados para mulheres vítimas de violência.
Qual é o investimento previsto para a construção da unidade em Goiânia?
O investimento total para a construção é de R$ 13.891.860,92, sendo a maior parte proveniente do Governo Federal.
Por que a obra está atrasada?
Os atrasos são atribuídos a questões técnicas e mudanças na administração municipal, além de descumprimento de cronogramas por parte da empresa contratada.
Quando será a nova abertura de propostas para a obra?
A abertura das propostas para a nova licitação está marcada para 12 de agosto de 2026.
O que funcionará na Casa da Mulher Brasileira?
Na unidade, estarão disponíveis serviços como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, acolhimento psicossocial e orientação jurídica, entre outros.