Comissão Europeia multa Google em 890 milhões de euros: entenda o impacto
A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros por descumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). Em nota publicada em 23 de julho de 2026, o órgão identificou duas infrações: preferência por serviços próprios no Google Search e restrições a desenvolvedores de aplicativos no Google Play. A big tech pode recorrer e tem 60 dias para se adequar.
Por que o Google foi multado em 890 milhões de euros?
A multa total de 890 milhões de euros é resultado de duas infrações separadas. Uma delas, de 460 milhões de euros, está relacionada ao Google Search. A outra, de 430 milhões de euros, envolve as regras de direcionamento no Google Play. A investigação começou em 25 de março de 2024, e em 19 de março de 2025 a Comissão comunicou ao Google sua avaliação preliminar de descumprimento do DMA.
Preferência por serviços próprios no Google Search
A primeira infração, segundo a Comissão Europeia, é que o Google "dá tratamento preferencial aos seus próprios serviços, incluindo compras, hotéis, transportes e resultados esportivos". Isso viola a determinação do DMA de que plataformas não devem tratar seus próprios serviços de forma mais favorável do que os de terceiros nos resultados de pesquisa.
Na prática, o Google apresenta seus serviços com maior destaque nos resultados, incluindo no topo da página ou com recursos visuais e filtros melhorados, enquanto serviços de terceiros não têm o mesmo destaque, conforme o comunicado. Para o usuário, isso significa que as opções mostradas podem não ser as mais relevantes ou baratas, são as que o Google quer promover.
O que muda para o consumidor?
A decisão exige que o Google encerre essas práticas. Se cumprida, o consumidor pode ver resultados de pesquisa mais neutros, com concorrentes aparecendo em igualdade de condições. Isso pode levar a mais opções de compra, hotéis e transportes, potencialmente com preços mais competitivos.
Restrições a desenvolvedores no Google Play
A segunda infração envolve as regras de direcionamento na loja de aplicativos. Pelo DMA, desenvolvedores que distribuem apps via Google Play devem poder informar seus clientes, sem custo, sobre ofertas alternativas, muitas vezes mais baratas, e direcioná-los a esses canais para concluir compras, seja em websites ou em outras lojas de aplicativos.
A Comissão Europeia apontou que o Google impediu desenvolvedores de comunicar, promover e firmar contratos com usuários nos canais de distribuição de sua escolha, incluindo lojas de aplicativos de terceiros. Embora a empresa possa cobrar uma taxa pela captação inicial de novos clientes via Google Play, o valor e o período de cobrança dessas taxas foram considerados incompatíveis com o DMA.
Como isso afeta os aplicativos que você usa?
Para o usuário, isso significa que apps podem começar a oferecer assinaturas ou compras diretamente em seus sites, sem a comissão do Google Play. Isso pode baratear serviços de streaming, jogos e assinaturas. Desenvolvedores menores, que dependem da loja para distribuição, ganham mais liberdade para competir.
O Google pode recorrer? E se não cumprir?
Sim, o Google pode recorrer das decisões. As duas decisões determinam que a empresa encerre as práticas irregulares em até 60 dias. Caso não cumpra o prazo, o Google ficará sujeito a pagamentos periódicos de multa. A Comissão Europeia já iniciou a avaliação de mudanças propostas pela empresa.
Mudanças já em andamento
Segundo a Comissão Europeia, o Google já iniciou testes de mudanças na forma como apresenta seus próprios serviços no Google Search. O órgão está avaliando alterações propostas pela empresa para anúncios de compras e serviços relacionados a conteúdo, como esportes.
O Google também apresentou propostas sobre como pretende aplicar os princípios da decisão ao AI Overviews e ao AI Mode. Mudanças relacionadas às regras de direcionamento no Google Play também foram implementadas e serão avaliadas à luz da ordem de conformidade emitida.
O que é o DMA e por que ele importa?
O Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) é uma lei da União Europeia que visa garantir que grandes plataformas digitais, chamadas de "gatekeepers", não abusem de seu poder de mercado. Ele exige que essas plataformas tratem serviços de terceiros de forma justa, permitam que desenvolvedores direcionem usuários para canais alternativos e evitem práticas de autopreferência.
Riscos e limitações
Apesar do avanço, a aplicação do DMA enfrenta desafios. O Google pode recorrer, o que pode atrasar as mudanças. Além disso, a Comissão Europeia ainda avalia as propostas da empresa para AI Overviews e AI Mode, áreas onde a regulação é mais complexa. A promessa é de mais concorrência, mas a entrega depende do cumprimento efetivo das decisões.
Perguntas Frequentes
Qual foi o valor total da multa aplicada ao Google?
A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros, divididos em duas multas: 460 milhões de euros por infrações no Google Search e 430 milhões de euros por infrações no Google Play.
O que o Google fez para ser multado?
O Google deu preferência indevida a seus próprios serviços no Google Search e restringiu desenvolvedores de aplicativos no Google Play de informar clientes sobre ofertas alternativas, violando o DMA.
O Google pode recorrer da multa?
Sim, o Google pode recorrer das decisões da Comissão Europeia. Enquanto isso, a empresa tem 60 dias para se adequar às determinações.
O que acontece se o Google não cumprir as decisões?
Caso não cumpra o prazo de 60 dias, o Google ficará sujeito a pagamentos periódicos de multa.
Como isso afeta os usuários do Google Search?
Se as mudanças forem implementadas, os resultados de pesquisa podem se tornar mais neutros, com serviços de terceiros aparecendo em igualdade de condições, o que pode gerar mais opções e preços competitivos.
Como isso afeta os desenvolvedores de apps?
Desenvolvedores poderão informar clientes sobre ofertas fora do Google Play, sem custo, e direcioná-los para canais alternativos, reduzindo a dependência da comissão da loja.