Defesa de Bolsonaro recorre no STF contra suspensão de visitas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso na sexta-feira, 24 de julho de 2026, para anular a decisão que suspendeu o direito de visitas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. A proibição, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem prazo de 30 dias.
Motivo da suspensão
A restrição foi imposta após o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar em seu perfil uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está impedido de acessar a internet, mesmo por meio de terceiros, e a publicação da carta teria violado essa condição.
Na mesma decisão, Moraes também proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. Além disso, o ex-presidente não poderá divulgar manifestos de natureza político-eleitoral, mesmo que por intermédio de outras pessoas, em qualquer meio de divulgação.
Argumentos da defesa
No recurso apresentado ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente não devem ser cerceadas devido à sua condenação. Eles afirmam: "A decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas."
Recursos anteriores
Na segunda-feira, 20 de julho, a defesa já havia apresentado outro recurso, alegando que a medida era "manifestamente desproporcional".
Condenação de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar e está se recuperando de uma pneumonia bacteriana.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil, em 21 de julho de 2026, e o conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360. ~1241 palavras.
