Estados do TPI destituem procurador britânico por má conduta sexual
Os Estados que fazem parte do Tribunal Penal Internacional (TPI) aprovaram, na sexta-feira, 24 de julho de 2026, a destituição do procurador-chefe Karim Khan por alegações de má conduta sexual. A votação resultou em 82 votos favoráveis entre os 125 Estados-partes.
A votação secreta foi realizada na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, e para a destituição de Khan eram necessários pelo menos 63 votos. O advogado britânico, que assumiu o cargo em 2021 como o terceiro procurador-chefe do tribunal, nega ter cometido qualquer irregularidade.
A supervisão do TPI concluiu, em junho, que Khan cometeu "grave violação de dever" e "má conduta grave" ao manter uma relação sexual imprópria com uma funcionária subordinada e por tentar impedir que ela apresentasse uma queixa. A defesa de Khan declarou que contestará a legalidade e a imparcialidade da decisão por todos os meios disponíveis, reiterando que o relatório do Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU fez 137 constatações, mas não apontou má conduta sexual por parte de Khan.
De acordo com um comunicado, um painel independente de três juízes concluiu, por unanimidade, em março, que os fatos apurados não configuravam má conduta nem violação de dever. A defesa também afirmou que tanto Khan quanto seus representantes foram impedidos de se manifestar perante a Assembleia, e que o procedimento para decidir sua destituição foi alterado durante o processo.
Khan estava em licença voluntária desde maio de 2025 para responder às alegações e havia sido suspenso do cargo no mês anterior. Além disso, ele está temporariamente impedido de exercer a advocacia no Reino Unido enquanto o órgão regulador britânico conduz uma apuração própria.
O caso teve início em maio de 2024, quando um terceiro comunicou ao tribunal relatos envolvendo uma funcionária. Uma apuração inicial foi encerrada após a funcionária decidir não participar. Em outubro do mesmo ano, o processo foi reaberto e transferido para o Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU.
A investigação mais ampla reuniu mais de 5.000 páginas de provas e depoimentos entre novembro de 2024 e dezembro de 2025. As conclusões foram analisadas por três juízes antes de serem enviadas ao órgão de supervisão do tribunal.
A destituição de Khan ocorre em um contexto de pressão política sobre o TPI. Os Estados Unidos impuseram sanções a Khan depois que ele pediu ordens de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes relacionados à guerra na Faixa de Gaza.
Khan não participou da votação, pois está impedido de entrar nos Estados Unidos devido às sanções. Os Estados Unidos, Rússia e Israel não são membros do tribunal, que foi criado para julgar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.