FAB aponta falha da Anac no controle de riscos da Voepass
O relatório do Cenipa sobre o acidente da Voepass em 2024 revela que a Anac sabia das fragilidades da companhia, mas não agiu com a profundidade necessária. A atuação da agência foi classificada como um dos 19 fatores que contribuíram para a tragédia, que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP).
A investigação, conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foi apresentada nesta quarta-feira (23.jul.2026) pelo tenente-coronel Paulo Mendes Fróes, em Brasília. O documento conclui que a Anac identificou irregularidades na Voepass entre janeiro de 2022 e agosto de 2024, mas não transformou essas informações em decisões estratégicas para controlar os riscos.
O que a Anac sabia e não fez
A Anac realizou inspeções mensais de rampa, auditorias nas bases principal e secundárias, inspeções de vigilância de voo e ações específicas sobre a organização de manutenção da Voepass. Os relatórios da agência chegaram a afirmar que a companhia adotava práticas não aceitáveis para a segurança operacional, que o sistema de supervisão continuada da manutenção não funcionava adequadamente e que havia risco iminente para a operação.
Apesar disso, o Cenipa concluiu que o conjunto de informações reunido pela fiscalização não foi transformado em decisões estratégicas suficientes para controlar os riscos e impedir a continuidade da degradação da segurança operacional. "As condições latentes identificadas pela agência reguladora não foram devidamente aproveitadas nesse processo de gerenciamento de risco", disse Fróes.
Sanções aplicadas, mas insuficientes
A Anac aplicou medidas administrativas preventivas e sancionatórias, incluindo afastamentos de pessoal, restrições operacionais e suspensões cautelares. O relatório não apresenta um número consolidado de todas as sanções, mas registra que aviões da companhia foram impedidos de operar em 24 ocasiões em 2023 e em outras 5 até agosto de 2024.
A agência chegou a suspender 8 das 15 aeronaves da empresa em abril de 2023. Segundo a apresentação do Cenipa, o total de suspensões de aviões registrado de 2022 a 2024 foi 3 vezes superior ao observado no período anterior. No entanto, não foram encontradas evidências de suspensão específica do avião PS-VPB, que posteriormente sofreu o acidente.
Falhas na liberação de aeronaves
As fiscalizações do Cenipa identificaram que aeronaves eram liberadas para operar depois do vencimento do prazo da MEL - lista que estabelece em quais condições um avião pode voar temporariamente com equipamentos inoperantes. Em alguns casos, eram realizados testes que declaravam o sistema de degelo como funcional, sem que tivesse sido feita a manutenção corretiva. A falha reaparecia nos voos seguintes, permitindo a reabertura do prazo da MEL e a continuidade da operação com a pane não solucionada.
De acordo com o relatório, o avião da Voepass decolou com 10 itens registrados na MEL. Um dos equipamentos em pane era o limpador do para-brisa. A MEL proibia a decolagem quando houvesse previsão de chuva no intervalo de uma hora antes a uma hora depois do horário previsto para a partida. A mesma restrição valia para a chegada ao destino e ao aeroporto alternativo. Segundo o Cenipa, as condições meteorológicas existentes no momento impediam o despacho do avião às 11h58.
A cultura organizacional da Voepass
A FAB salientou que a atuação da Anac foi somente um dos 19 fatores que causaram o acidente. As causas identificadas não têm peso de responsabilidade. Também foi reforçado pela investigação que a atuação da agência foi prejudicada por uma "cultura organizacional" viciada por parte da Voepass. Erros e falhas não eram devidamente reportados, o que dificultou a inspeção da Anac.
A investigação também identificou que a documentação meteorológica entregue aos pilotos indicava possibilidade de formação de gelo severo entre os níveis de voo 120 e 210. O avião era certificado para voar em condições de gelo, desde que os sistemas de proteção estivessem funcionando e os procedimentos fossem cumpridos, mas não poderia permanecer em condições de gelo severo.
O que muda para o passageiro
Para quem voa, o caso acende um alerta sobre a fiscalização das companhias aéreas. O relatório mostra que, mesmo com relatórios apontando práticas não aceitáveis e risco iminente, a agência reguladora não conseguiu interromper a operação da Voepass a tempo. O programa de segurança da Anac determinava que reincidências de não conformidades deviam ser avaliadas com prioridade, mas os mecanismos ainda estavam em fase de amadurecimento.
A falha permitiu que a companhia continuasse voando mesmo diante de sucessivos sinais de deterioração da segurança. O documento encerra a investigação técnica da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre o acidente que matou 62 pessoas em agosto de 2024. A queda do voo 2283 é um dos maiores desastres aéreos do Brasil desde o acidente com a TAM, em 2007.
Próximos passos
Em resposta ao relatório, a Anac disse que vai analisar as recomendações da FAB. O prazo para conclusão desse trabalho é de até 120 dias. A agência reforçou em seu comunicado que as investigações conduzidas pela comissão de investigação da Força Aérea têm caráter exclusivamente preventivo e não se destinam à atribuição de culpa ou responsabilização, "mas à identificação de fatores que contribuíram para o acidente e de recomendações para aprimorar o sistema de segurança operacional da aviação civil".
As investigações do Cenipa têm finalidade preventiva. O órgão busca identificar fatores que contribuíram para uma ocorrência e emitir recomendações de segurança destinadas a evitar novos acidentes. O procedimento não tem como objetivo atribuir culpa ou responsabilidade criminal, tarefa que cabe às autoridades policiais e judiciais.
Perguntas Frequentes
O que o relatório da FAB aponta sobre a Anac?
O relatório aponta que a Anac identificou fragilidades na Voepass, mas não transformou essas informações em decisões estratégicas para controlar os riscos. A atuação da agência foi listada como um dos 19 fatores que contribuíram para o acidente.
Quantas aeronaves da Voepass foram suspensas?
A Anac suspendeu 8 das 15 aeronaves da empresa em abril de 2023. O total de suspensões registrado de 2022 a 2024 foi 3 vezes superior ao observado no período anterior.
O que é a MEL?
A MEL (Lista Mínima de Equipamentos) é um mecanismo que permite que uma aeronave opere temporariamente com determinados equipamentos inoperantes, desde que sejam cumpridas restrições técnicas, operacionais e de prazo.
O relatório atribui culpa a alguém?
Não. As investigações do Cenipa têm caráter preventivo e não se destinam à atribuição de culpa ou responsabilização. A tarefa de atribuir responsabilidade criminal cabe às autoridades policiais e judiciais.
Qual o prazo para a Anac responder?
A Anac disse que vai analisar as recomendações da FAB em até 120 dias.
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